Regiões ultraperiféricas: Fitto pede adaptação das regras da UE às realidades locais; Ceuta e Melilla serão decididas pelo Conselho
Fitto propõe adaptar regras da UE às realidades das regiões ultraperiféricas; decisão sobre Ceuta e Melilla caberá ao Conselho. €114,7M aprovados.
Marco Severini 
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Regiões ultraperiféricas: Fitto pede adaptação das regras da UE às realidades locais; Ceuta e Melilla serão decididas pelo Conselho
Bruxelas — Em um movimento que desenha um novo traço na cartografia das políticas europeias, o vice‑presidente executivo da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, apresentou a estratégia destinada às nove regiões ultraperiféricas da União Europeia: Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Mayotte, Reunião, Saint‑Martin (França), Açores, Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha).
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Fitto explicou que, embora geograficamente distantes do continente, essas regiões “estão no centro do nosso projeto europeu”. A proposta é transformar a sua condição periférica em vantagem geoestratégica, convertendo o potencial situado nas margens em oportunidades concretas de crescimento e integração, um pouco como um jogador que reposiciona peças para controlar o centro do tabuleiro.
O pacote apresentado procura responder às assimetrias criadas pela distância por meio do primeiro conjunto legislativo europeu dirigido especificamente às regiões ultraperiféricas. A iniciativa prevê alterações e adaptações regulatórias nos domínios da agricultura, pesca, migração e fiscalidade, sempre com o objetivo de moldar as regras da UE à realidade local, sem comprometer o equilíbrio do mercado único.
O plano organiza‑se em quatro eixos estratégicos: reforçar o papel geoestratégico e a integração regional; aumentar a competitividade e o acesso ao mercado único; melhorar a resiliência e a capacidade de preparação; e promover a equidade social. Entre as prioridades listadas estão a conectividade, as energias renováveis, a proteção de infraestruturas críticas, a adaptação climática e o acesso a habitação, saúde e educação.
“Ao transformar o seu potencial estratégico em oportunidades, crescimento e melhores condições de vida, fortalecemos não só as regiões ultraperiféricas e os seus cerca de cinco milhões de habitantes, mas a própria Europa”, afirmou Fitto, numa declaração que evoca a necessidade de consolidar alicerces frágeis para sustentar uma arquitetura política mais ampla.
Sobre a eventual inclusão de Ceuta e Melilla entre as regiões ultraperiféricas — proposta suscitada pelo primeiro‑ministro espanhol Pedro Sánchez — Fitto foi claro: “Ceuta e Melilla são diferentes das outras regiões ultraperiféricas”. Tratando‑se de uma matéria que excede a competência da Comissão, a decisão caberá ao Conselho, mediante proposta dos Estados‑membros. A Comissão, no entanto, sinalizou apoio prático com a aprovação de 114,7 milhões de euros destinados a ambas as cidades, uma medida que o vice‑presidente qualificou como “um sinal importante”.
Na perspectiva de Realpolitik que orienta a nova estratégia, a iniciativa não é apenas um pacote de medidas socioeconômicas: é um reposicionamento do eixo de influência europeia em pontos sensíveis do globo. Em termos diplomáticos e estratégicos, adaptar normas à geografia equivale a reposicionar torres e bispos num xadrez em larga escala — movidas que visam assegurar rotas, recursos e estabilidade em territórios onde as fronteiras invisíveis da logística e da jurisdição se fazem sentir com intensidade.
O documento será agora objeto de discussão política entre instituições e Estados‑membros, com especial atenção para os mecanismos que permitirão conciliar uniformidade normativa com exceções necessárias. O sucesso desta iniciativa dependerá, no fim das contas, da capacidade europeia de transformar intenção estratégica em instrumentos operacionais, preservando simultaneamente a coesão do mercado único e a segurança geoestratégica da União.
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