Bruxelas frena uso dos bens russos congelados: prioridade é garantir apoio financeiro eficaz à Ucrânia
Bruxelas diz que os bens russos congelados não são prioridade; foco na liberação de €90 bi e na avaliação do défice ucraniano com o FMI.
Marco Severini 
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Bruxelas frena uso dos bens russos congelados: prioridade é garantir apoio financeiro eficaz à Ucrânia
Por Marco Severini — A Comissão Europeia deixou claro, com voz serena e cálculo estratégico, que os bens russos congelados não são, neste momento, a "prioridade principal". A declaração oficial, proferida pela porta‑voz Paula Pinho, surge em meio a um crescente apelo de Estados‑membros — nomeadamente Suécia, Países Baixos, Polónia e Espanha, com o respaldo dos Estados bálticos — para explorar opções jurídicas que permitam mobilizar cerca de 210 mil milhões de euros confiscados ou bloqueados em consequência das sanções.
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O pedido foi igualmente endossado por Kiev, que propôs a criação de um depositário de propriedade da UE para custodiar ativos mantidos na Euroclear, a câmara de liquidação sediada no centro de Bruxelas. Um grupo transversal de 122 eurodeputados chegou a encaminhar uma carta à Comissão exigindo a "reabertura do debate político" e a recuperação da proposta do depositário como forma de contornar as objeções belgas.
Contudo, a resposta técnica e diplomática da Comissão foi de contenção. "Não é a prioridade", afirmou Pinho, sublinhando que a instituição já trabalhou intensamente no tema e que, hoje, a atenção europeia está dirigida para duas frentes concretas e urgentes: prosseguir a liberação faseada do empréstimo de 90 mil milhões de euros para assistência civil e militar à Ucrânia e cooperar com Kiev e com o Fundo Monetário Internacional para apurar, com precisão, o montante do défice orçamental ucraniano.
A solicitação surpreendente do presidente Volodymyr Zelensky — que pediu aos aliados o preenchimento súbito de um défice de 27 mil milhões de dólares no orçamento do Ministério da Defesa, além de necessidades adicionais para o próximo ano estimadas em 32,6 mil milhões de euros — tensionou o tabuleiro. Autoridades da UE e do FMI movimentaram‑se para escrutinar a natureza e a origem desses números, numa operação técnica que é, em essência, um jogo de xadrez fiscal: cada peça (verificação, garantia, desembolso) deve ser movida na sequência correta para evitar colapsos sistémicos ou riscos legais.
O argumento a favor da utilização dos bens russos é político e pragmático: permitiria às capitais europeias aliviar a pressão sobre contribuintes domésticos e converter ativos congelados em apoio palpável a Kiev. Mas a transformação desses ativos em instrumento de financiamento implica um desenho jurídico complexo e riscos estratégicos — desde contestações legais em tribunais internacionais até efeitos adversos nos mercados financeiros e no papel de intermediários como a Euroclear.
Recorde‑se que a Comissão já propusera, no ano anterior, uma solução inédita e juridicamente ousada que acabou por naufragar num momento decisivo do Conselho Europeu, sobretudo devido à resistência firme da Bélgica e às reservas manifestadas pela própria Euroclear. A execução de um movimento tão disruptivo exigirá garantias de sucesso, blindagens legais e um consenso político que hoje Bruxelas considera prematuro.
Na minha avaliação, esta é uma questão de tectónica de poder: mobilizar ativos congelados significaria redesenhar fronteiras invisíveis da ordem financeira internacional. Sem garantias jurídicas e sem a certeza de que tal passo não abriria precedente indesejado, a Comissão prefere, com prudência de grande mestre, consolidar os alicerces — avaliar necessidades reais da Ucrânia, coordenar com o FMI e libertar fundos já acordados — antes de efectuar um movimento decisivo no tabuleiro.
Em resumo: a proposta dos Estados‑membros e de Kiev permanece no tabuleiro como uma peça valiosa, mas por ora recolhida na reserva estratégica. A prioridade declarada é estabilizar o financiamento imediato e clarificar o défice ucraniano — passos preliminares imprescindíveis antes de se discutir instrumentos tão definitivos quanto a apropriação ou a reaplicação dos bens russos congelados.
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