Vecchi (PD): Câmara aprova emenda para emissão da CIE a cidadãos inscritos no AIRE

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta semana uma importante emenda proposta pelos representantes do Partito Democratico (PD) eleitos na Circunscrição Ultramarina: Franco Ricciardi, Andrea Carè, Christian Di Sanzo e Fabio Porta. A medida, comemorada pelo responsável do PD para os italianos no exterior, Luciano Vecchi, determina que os municípios italianos deverão emitir a Carteira de Identidade Eletrônica (CIE) também para cidadãos italianos residentes fora do país.

A recente aprovação da emenda proposta pelo Partido Democrata (PD) à Lei nº 16/2025, conhecida como "Disposizioni per la revisione delle disposizioni in materia di anagrafe e di stato civile", representa um avanço significativo para os cidadãos italianos residentes no exterior. Essa emenda estabelece a obrigatoriedade de emissão da Carta d’Identità Elettronica (CIE) também para os inscritos na Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero (AIRE), que são cidadãos italianos vivendo fora da Itália.

Vecchi classificou o resultado como "uma batalha por direitos e dignidade vencida pelo Partido Democrata", ressaltando que a decisão representa um avanço concreto para milhões de italianos que vivem, trabalham e estudam em todo o mundo. Segundo ele, esses cidadãos são "um recurso fundamental para o presente e o futuro da Itália".

O que isso significa na prática

Até hoje, muitos italianos residentes no exterior encontravam grandes dificuldades para obter a Carteira de Identidade Eletrônica, já que o documento só podia ser emitido presencialmente em território italiano, obrigando quem vive fora a viajar para a Itália apenas para esse fim ou depender de serviços consulares limitados.

Com a aprovação da emenda, os municípios italianos passam a ter a obrigação de garantir o serviço também aos residentes no exterior, permitindo que a CIE seja solicitada por meio dos consulados ou por canais administrativos diretos. Na prática, isso deve reduzir filas, custos e deslocamentos, além de facilitar o acesso a serviços públicos italianos e europeus que exigem o documento digital, como:

• Acesso à identificação digital SPID e outros serviços online do governo;

• Renovação de documentos e registros civis;

• Reconhecimento mais ágil em processos administrativos ou de cidadania.

A medida também reforça a integração digital entre a Itália e seus cidadãos no exterior, ampliando o alcance da CIE, que é o documento oficial de identidade reconhecido em toda a União Europeia.

Órgão responsável principal

A emissão continuará sendo de competência dos Comuni italianos, ou seja, das prefeituras.
A novidade é que, com a emenda aprovada, os Comuni deverão estender o serviço aos cidadãos italianos residentes no exterior (AIRE).

Em outras palavras:

• A base legal e administrativa da CIE continua sob gestão dos municípios.

• Mas a coleta dos dados e o encaminhamento do pedido poderão ser feitos através dos consulados italianos.

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Papel dos consulados

Os consulados italianos no exterior deverão atuar como intermediários oficiais:

• Recebendo o pedido do cidadão inscrito no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero).

• Verificando a documentação e identidade.

• Transmitindo os dados de forma segura ao Comune italiano competente, que emitirá a CIE.

Depois disso, o documento físico (o cartão eletrônico) será enviado ao consulado ou diretamente ao endereço do requerente, conforme os protocolos que o governo ainda vai definir.

Coordenação técnica

Toda a infraestrutura técnica da CIE é gerida pelo Ministero dell’Interno, através do Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato (IPZS), que é quem realmente produz e envia os cartões.

Assim, o processo deve envolver três níveis de responsabilidade:

1. Comune italiano → autoridade emissora.

2. Consolato italiano → ponto de coleta e intermediação.

3. Ministero dell’Interno / IPZS → produção e envio do documento.

Próximos passos

Agora, o governo italiano deverá definir os procedimentos técnicos e administrativos para que os consulados e prefeituras possam operar o sistema de emissão da CIE fora do território nacional. A expectativa é que a medida entre em vigor gradualmente, começando pelas principais representações diplomáticas com maior número de residentes italianos.

Além disso a expectativa é que as grandes sedes consulares (como Londres, São Paulo, Buenos Aires e Nova York) sejam as primeiras a oferecer o serviço, antes de expandir para outras cidades.

Fonte: Partito Democratico. Vecchi (PD): Raggiunto obiettivo PD su Carta di Identità Elettronica per italiani all’estero. Disponível em: https://partitodemocratico.it/vecchi-pd-raggiunto-obiettivo-pd-su-carta-di-identita-elettronica-per-italiani-allestero/. Acesso em: 8 out. 2025.