Consiglio di Stato suspende fechamento do ‘Castello delle Cerimonie’ em Nápoles

Por decreto cautelar monocrático, o presidente da sétima seção do Consiglio di Stato suspendeu a execução da ordem de fechamento do conhecido Castello delle Cerimonie. A estrutura em questão é o Grand Hotel La Sonrisa, em Sant'Antonio Abate (província de Nápoles), popularizado pelo programa televisivo que lhe conferiu o apelido.

Dois dias antes, o Tar della Campania havia determinado a paralisação imediata de todas as atividades. Em caráter igualmente imediato, a família Polese interpôs recurso ao Consiglio di Stato, solicitando providência cautelar urgente contra a decisão de primeiro grau.

O presidente da seção, embora tenha indicado a necessidade de aprofundamento das questões suscitadas em sede colegiada, entendeu que "até a pronúncia colegiada é, sem dúvida, prevalente a necessidade de assegurar a continuidade das atividades econômicas exercidas pelos recorrentes", e, por isso, inibiu a execução da sentença impugnada e dos atos administrativos contestados perante o TAR.

A audiência colegiada em câmara de conselho foi agendada para o dia 4 de junho. O despacho monocrático interrompe, por ora, os efeitos práticos da decisão do tribunal regional, permitindo a reabertura imediata das atividades do estabelecimento enquanto se aguarda o julgamento em caráter definitivo.

Em comentário oficial, o advogado Ignazio Tranquilli, membro do pool de defesa da Sonrisa, qualificou a decisão como "finalmente um raio de justiça num clima de incomum acirramento administrativo". A declaração registra a leitura da defesa de que houve pressa excessiva por parte da administração local na execução da sanção.

O núcleo central do litígio, segundo o advogado Dario Vannetiello, que representa Imma Polese, proprietária do hotel, é que a autoridade administrativa deveria aguardar o desenlace de instâncias e recursos ainda pendentes. Vannetiello sublinha que a decisão do Consiglio di Stato confirma a pertinência desta linha processual: "em situação desta natureza, razões evidentes de oportunidade aconselham não acelerar os efeitos da sentença condenatória, atualmente objeto de revisão".

O advogado detalha o calendário processual: a primeira solicitação de revisão foi desatendida pela Corte d'Appello de Roma, contra a qual foi interposto recurso à Cassazione, com julgamento marcado para 9 de julho. Além disso, uma segunda pedido de revisão, protocolado há cerca de uma semana, apoia-se em oito novas provas, distintas daquelas indicadas na primeira solicitação.

Vannetiello advertiu para o risco de danos graves e irreparáveis caso o município proceda à demolição da estrutura antes do pronunciamento final dos tribunais superiores. "Se nos próximos meses a Cassazione ou a Corte d'Appello revogarem a confisca, quem reparará os danos colossais causados?", questionou.

Apuração in loco, cruzamento de fontes processuais e o acompanhamento das próximas datas judiciais serão determinantes para a evolução do caso. A suspensão cautelar do Consiglio di Stato garante, por enquanto, a continuidade das atividades econômicas do Grand Hotel La Sonrisa até a decisão colegiada marcada para 4 de junho.