Lei de Orçamento restabelece iperammortamento até 2028, diz EY

Roma, 18 de março de 2026 – Em contexto geopolítico complexo e sinais claros de desaceleração econômica, a nova Lei de Orçamento introduz medidas restritas e direcionadas para apoiar investimentos empresariais. A avaliação é de Giacomo Albano, Partner Tax da EY Itália, em apresentação no evento EY Tax Talk 2026, realizado em Roma.

Segundo Albano, a medida mais relevante para o setor produtivo é o restabelecimento do iperammortamento, que representa um retorno a um mecanismo anterior ao do crédito de imposto, com horizonte temporal estendido. "A norma permitirá incentivar investimentos até 2028", afirmou o executivo, destacando que as intervenções foram calibradas diante de limites nos saldos de orçamento e de um quadro externo volátil.

O encontro reuniu especialistas do setor e profissionais para um levantamento técnico sobre as implicações das alterações fiscais. Entre os temas debatidos estiveram os efeitos de tarifas e políticas comerciais sobre a supply chain, as tendências em fiscalizações tributárias e o impacto das decisões da Cedu (Corte Europeia dos Direitos Humanos) sobre procedimentos administrativos e judiciais fiscais.

Na mesma sessão, Albano detalhou mudanças relevantes no regime aplicável a dividendos e plusvalias sobre participações societárias. "Historicamente, a Itália tinha um dos regimes Pex mais amplos; a partir de 2026 passam a existir limiares abaixo dos quais o regime Pex não será mais aplicável", explicou. A alteração implica um redesenho técnico na tributação de operações societárias que exigirá atenção reforçada de conselhos fiscais e departamentos financeiros.

O seminário também realizou um raio-x sobre gestão de risco em contratos de subcontratação, levantando perfis de risco emergentes nas relações entre contratantes e subcontratadas e as consequências em matéria de responsabilidade fiscal e trabalhista. As discussões foram balizadas por cruzamento de fontes e análise de jurisprudência recente, com foco em dar orientação prática a empresas que já enfrentam maior intensidade de controles fiscais.

Do ponto de vista prático, a restauração do iperammortamento representa um instrumento para estimular decisões de investimento de médio prazo, sobretudo em setores intensivos em capital. Porém, Albano advertiu que a efetividade dependerá de detalhes operacionais que ainda deverão ser clarificados em atos secundários e procedimentos administrativos.

Apuração in loco e cruzamento de fontes permitiram ao painel mapear um quadro claro: medidas pontuais para mitigar o impacto da desaceleração econômica, mudanças relevantes na tributação de participações e um ambiente regulatório que exige reavaliação das estratégias fiscais corporativas. Fatos brutos, sem floreios.

Reportagem: Giulliano Martini – correspondente em Roma. Informação com rigor técnico e checagem de dados direto do EY Tax Talk 2026.