Gabriele Bianchi condenado à prisão perpétua (ergastolo) no Appello ter pelo homicídio de Willy Monteiro Duarte

Gabriele Bianchi recebeu hoje a pena de prisão perpétua (ergastolo) no julgamento de recurso conhecido como Appello ter pelo assassinato de Willy Monteiro Duarte, 21 anos, morto após ser espancado na noite entre 5 e 6 de setembro de 2020 em Colleferro, na província de Roma. A decisão foi proferida pela Corte d'Assise d'Appello di Roma, que acatou os pedidos do Ministério Público representado pelo procurador Francesco Brando e pelo procurador-geral Carlo Lasperanza.

O caso voltou a julgamento após ordem da Cassazione, que, no último novembro, determinou a realização de um novo apelo limitado à reavaliação das atenuantes genéricas reconhecidas anteriormente a Gabriele Bianchi. Na sequência daquele despacho, o tribunal de Frosinone havia inicialmente imposto a ambos os irmãos Bianchi a pena de ergastolo, mas em um primeiro julgamento de apelação a condenação foi reduzida por concessão de atenuantes genéricas.

Para contextualizar a cronologia processual: no apelo anterior (Appello bis) Marco Bianchi foi condenado ao ergastolo, enquanto Gabriele recebeu pena fixada em 28 anos. Em seguida, a primeira corte de apelação reduziu as penas para 24 anos para ambos os irmãos ao reconhecer as atenuantes genéricas. A Cassazione confirmou, contudo, a responsabilidade penal por homicídio voluntário e tornou irrevogáveis as condenações de Francesco Belleggia e Mario Pincarelli — 23 anos e 21 anos, respectivamente — determinando novo apelo apenas para os irmãos Bianchi.

Com a sentença desta sessão do Appello ter, a Corte de Roma restabeleceu a pena máxima para Gabriele Bianchi. As motivações da decisão serão disponibilizadas nos autos dentro do prazo legal de 15 dias, segundo a secretaria do tribunal. Já os advogados de defesa de Gabriele informaram que apresentarão recurso à Cassazione.

Do ponto de vista processual, a movimentação demonstra a complexidade das fases recursais no sistema judiciário italiano: decisões de mérito confirmadas pela Suprema Corte em parte, remessas para reavaliação pontual em outra, e consequente alternância entre penas reduzidas e a volta ao ergastolo em decorrência do reexame das atenuantes.

Registro técnico: as condenações já tornadas definitivas no processo incluem o ergastolo para Marco Bianchi, e penas de 23 e 21 anos para Francesco Belleggia e Mario Pincarelli, respectivamente. O julgamento em Roma, presidido pela Segunda Corte d'Assise d'Appello, acatou as requisições do Ministério Público subscritas por Francesco Brando e Carlo Lasperanza, aproximando-se da conclusão de uma das fases mais relevantes do caso que marcou a opinião pública italiana desde 2020.

Apuração e cruzamento de fontes: esta reportagem foi construída a partir da leitura dos despachos judiciais, boletins oficiais do tribunal e notas do Ministério Público, buscando apresentar os fatos brutos com clareza e precisão. As motivações oficiais, quando publicadas, serão examinadas para um raio-x técnico das razões que fundamentaram a restauração da pena de ergastolo para Gabriele Bianchi.