Netflix recusa reembolsos após sentença do Tribunal de Roma; Movimento Consumatori lança nova batalha legal

Netflix mantém posição contrária ao pagamento de reembolsos aos usuários apesar da decisão do Tribunal de Roma que considerou ilegítimos os aumentos das assinaturas aplicados entre 2017 e 2024. A plataforma reiterou a intenção de contestar a sentença, e a reação levou o Movimento Consumatori a anunciar uma nova ofensiva jurídica para assegurar o cumprimento da decisão.

A ação que culminou na sentença surgiu no início de abril, quando o juízo da capital italiana entendeu que os quatro aumentos praticados pela Netflix no período em questão não observaram garantias contratuais e de informação ao consumidor. Segundo o cálculo feito por parte dos advogados envolvidos, os valores passíveis de restituição poderiam alcançar cerca de 500 euros para assinantes dos planos premium e aproximadamente 250 euros para o plano standard.

Imediatamente após o veredito, a empresa deixou claro que pretende impugnar a decisão judicial e não apresentou qualquer plano de reembolso. Apesar disso, o formulário disponibilizado pelo Movimento Consumatori para a solicitação de reembolso já foi preenchido por mais de 220 mil pessoas, segundo dados divulgados pela associação.

Em nota pública, o Movimento, presidido pelo advogado Alessandro Mostaccio, informou que não abrirá mão da cobrança do cumprimento da sentença. A entidade anunciou a intenção de promover “uma ou mais diffide collettive” — notificações coletivas em nome dos interessados — para exigir que a Netflix obedeça ao que foi determinado pelo Tribunal de Roma.

Na esfera política, a situação também motivou manifestações. A presidente do Conselho italiano, em coletiva após o Conselho de Ministros, defendeu o Guardasigilli e afirmou que “surgiram outros elementos” sobre o caso, acrescentando que concorda que sejam feitos novos esclarecimentos e acertos procedimentais. A menção reforça que o tema segue políticamente sensível na Itália.

Apuração e verificação: cruzamento de fontes públicas e comunicados oficiais indicam que a disputa seguirá nas instâncias recursais, com potencial impacto para centenas de milhares de assinantes na Itália. Enquanto a Netflix prepara recursos, o Movimento Consumatori mobiliza assinantes e estrutura a via administrativa e judicial para forçar o cumprimento imediato da decisão.

Nota adicional — Em comunicado distinto no mesmo dia, a construtora Webuild anunciou a emissão de novas obrigações seniores não garantidas no montante total de 500 milhões de euros. Os recursos líquidos destinam-se ao reembolso de dívidas existentes e à recompra, até certo montante, de obrigações vencíveis em janeiro de 2027. As novas obrigações vencem em 8 de maio de 2032 e têm uma taxa anual de 4,5%. A emissão registrou forte demanda, com ordens de mais de 250 investidores e procura superior a cinco vezes a oferta.

Resumo da situação: a controvérsia entre consumidores e Netflix permanece aberta. O núcleo prático agora é avaliar se a empresa cumprirá a determinação judicial ou se a via recursal postergará qualquer reembolso, enquanto o Movimento Consumatori intensifica as medidas coletivas para assegurar a execução da sentença.