Procuradoria de Roma pede indiciamento de Giusi Bartolozzi no caso Almasri

A Procuradoria de Roma encaminhou ao juiz para instrução pedido de renvio a giudizio contra a ex‑chefe de gabinete do ministro da Justiça, Giusi Bartolozzi, no âmbito do caso Almasri. A acusação é de supostas falsas declarações prestadas aos procuradores durante o depoimento perante o Tribunal dos Ministros, na investigação sobre o repatriamento do oficial da polícia líbia.

Os fatos remontam a janeiro de 2025, quando o comandante líbio Osama Njeem Almasri foi detido em território italiano em cumprimento a um mandado da Corte Penal Internacional por crimes contra a humanidade. Em menos de 24 horas, Almasri foi repatriado por meio de um voo estatal, ação que suscitou questionamentos sobre o respeito às formalidades processuais e ao mandado internacional.

Segundo o Ministério Público de Roma, a investigação aponta que Bartolozzi teria prestado informações falsas aos magistrados sobre a condução do caso perante o Tribunal dos Ministros, conduta prevista no artigo 371‑bis do Código Penal e punível com até quatro anos de prisão. A ex‑chefe de gabinete nega as imputações e afirma que “as proceduras foram corretas e não houve irregularidades”.

O inquérito teve novas fases em 2026: em fevereiro foi formalmente notificado a Bartolozzi o aviso de conclusão das investigações; em março, ela deixou o cargo no Viminale após dois anos na administração, em meio a repercussões também provocadas por declarações públicas controversas relativas a um referendo, nas quais sugeriu posições firmes sobre a magistratura.

Além do pedido de indiciamento, o episódio adquiriu dimensão institucional. O escritório de presidência da Câmara dos Deputados propôs a apresentação de um conflito de atribuição perante a Corte Constitucional, medida que pode levar ao Supremo Tribunal Constitucional italiano para avaliar limites de competência entre poderes. O voto do plenário da Câmara está agendado para os próximos dias, segundo fontes do Parlamento.

O quadro processual e político exige um cruzamento rigoroso de fontes: documentos oficiais, comunicações internas do Ministério e atos judiciais compõem o fio condutor da apuração in loco. A Procuradoria sustenta elementos que justificam a fase de instrução; a defesa repete a versão da regularidade nas operações. Cabe agora ao juiz de primeira instância decidir se admite a abertura do processo penal e marca a audiência preliminar.

Do ponto de vista probatório, o caso concentra atenção sobre registros de voo, ordens de serviço e comunicações entre autoridades italianas e serviços de Estado. A contestação pública e os desdobramentos institucionais deixam clara a intersecção entre segurança, política externa e garantias processuais — um raio‑x do cotidiano das relações entre Estado e direito internacional.

Esta redacção mantém o compromisso com a verificação factual e com a clareza: fatos brutos, calendário processual e impactos institucionais. A expectativa imediata é o pronunciamento do juiz sobre o pedido de renvio a giudizio e o desfecho do voto na Câmara sobre o eventual conflito de atribuição, movimentações que poderão redefinir responsabilidades e procedimentos em casos análogos.