Corte Federal dos EUA declara ilegais as tarifas de 10% de Trump; presidente ameaça aumento contra a UE

08 de maio de 2026 - Em mais um movimento de alto impacto no tabuleiro das relações comerciais globais, a US Court of International Trade (Tribunal de Comércio Internacional dos EUA) declarou ilegais as tarifas de 10% impostas pelo presidente Trump sobre uma ampla gama de importações. A decisão reafirma, em outra instância, a limitação do Executivo sem aval do Congresso para remodelar tarifas por via extraordinária.

A sentença segue a linha traçada pela Corte Suprema dos EUA, que em fevereiro já havia decidido, por 6 a 3, que o recurso a poderes emergenciais — em particular menções ao International Emergency Economic Powers Act — excedeu a autoridade presidencial sem a aprovação do Congresso. No caso mais recente, o colegiado do Tribunal de Comércio considerou também que houve invocação imprópria de dispositivos do principal arcabouço comercial dos EUA, notadamente a Section 122 do Trade Act de 1974, utilizada para justificar medidas tarifárias temporárias em face de desequilíbrios de pagamentos.

A decisão, tomada por 2 a 1 no Tribunal de Comércio, devolve ao legislativo o papel central na determinação de políticas tarifárias e anula a aplicabilidade imediata das medidas que vinham sendo anunciadas pela Casa Branca. Autoridades aduaneiras haviam suspendido ou reconfigurado a cobrança de tributos em função das contestações judiciais, em um cenário de incerteza normativa que afeta cadeias de suprimentos e contratos comerciais internacionais.

Reagindo à nova derrota judicial, Trump atacou com veemência a Corte Suprema, classificando o corpo de juízes como influenciado por interesses estrangeiros, e manteve sua postura combativa: afirmou que as tarifas continuam em vigor na sua visão e prometeu a implementação de um dazio global de 10% caso a União Europeia nao respeite acordos comerciais até 4 de julho. A ameaça visa sobretudo pressionar interlocutores europeus em negociações bilaterais e recalibrar cadeias de valor em favor de interesses americanos.

Do ponto de vista estratégico, estamos diante de dois movimentos distintos mas convergentes: de um lado, o sistema judicial reafirma os alicerces constitucionais, limitando o poder executivo; de outro, a Casa Branca opera no terreno político e retórico para manter alavancas de pressão sobre parceiros e rivais. Tal dinâmica revela a tectônica de poder entre ramos do Estado americano e expõe fragilidades na arquitetura da diplomacia comercial contemporânea.

Para a Europa, e particularmente para setores industriais dependentes de exportações, a ameaça de uma escalada tarifária é um aviso para acelerar compromissos práticos. Mas a leitura prudente exige distinguir entre o ato retórico — parte da arte da negociação — e a capacidade real de materializar um aumento tarifário diante de limitações legais e de possíveis retaliações.

Na perspectiva de longo prazo, a decisão judicial fortalece a previsibilidade institucional, condição necessária para investimentos e estabilidade estratégica. Entretanto, o episódio também demonstra como um líder pode usar a retórica e medidas administrativas para redesenhar fronteiras invisíveis do comércio, forçando adversários e aliados a recalcular movimentos no tabuleiro global.

Marco Severini, Espresso Italia