CPI suspende o procurador-chefe Karim Khan sob acusações de abuso sexual; ASP decidirá destino

Por Marco Severini — A Corte Penal Internacional (CPI) aplicou uma medida imediata de suspensão contra o procurador-chefe Karim Khan, após denúncias de abuso sexual envolvendo um membro de seu próprio gabinete. A decisão foi tomada pelo Escritório da Presidência da Assembleia dos Estados Parte (ASP), órgão composto por 21 membros, que optou por remeter o caso à plenária da Assembleia dos Estados Parte para deliberação final.

Em declaração oficial, o Escritório da Presidência explicou que, por "maioria qualificada", decidiu deslocar o Procurador de suas funções com efeito imediato, aguardando a decisão da ASP, qualificada como o órgão decisório competente. A nota sublinha, com a prudência institucional que se espera de uma corte internacional, que a suspensão "não é indicativa do desfecho final" do processo.

Na prática, entretanto, o impacto operacional sobre a Corte será limitado. O próprio Karim Khan, de 55 anos, já havia se afastado em maio de 2025 — formalmente em um período de licença — para responder às acusações, as quais ele nega. Antes disso, Khan já havia sido afastado de funções relevantes, incluindo a representação no processo de maior visibilidade atualmente conduzido pela Corte, relativo ao ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte.

O Escritório da Presidência anunciou ainda que será convocada, com a maior brevidade compatível com os procedimentos institucionais, uma sessão especial da Assembleia dos Estados Parte para examinar o caso de Khan. O calendário e as formalidades dessa sessão serão determinantes para o tempo de resolução, num processo que mistura legalidade, política e percepção pública.

Do ponto de vista geopolítico, a figura de Karim Khan sempre ocupou um espaço central no tabuleiro da justiça internacional: ganhou projeção global ao obter mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e contra o então ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, no âmbito das investigações sobre a guerra em Gaza. Esses atos colocaram Khan em choque com aliados de Israel, notadamente os Estados Unidos, que reagiram com sanções e forte desaprovação diplomática.

Esta sequência de acontecimentos revela um redesenho sutil das fronteiras de influência na governança da justiça internacional. A suspensão de um procurador tão visível é um movimento decisivo no tabuleiro institucional, que expõe os alicerces frágeis da diplomacia multilateral quando confrontados simultaneamente por questões éticas, jurídicas e por pressões externas de caráter estratégico.

Enquanto aguarda-se a reunião da ASP, permanece o desafio institucional de conciliar a presunção de inocência com a necessidade de preservar a integridade da Corte e a confiança dos Estados-membros. Em termos de estabilidade internacional, o caso representa mais do que um conflito pessoal: é um teste à capacidade da CPI de manter sua autoridade num ambiente onde as tectônicas de poder castigam independência e equidade.

Nos próximos dias, o convívio entre legalidade processual e cálculo político definirá não apenas o destino de Karim Khan, mas também o desenho futuro da influência da Corte nos conflitos internacionais.