EUA levam à ONU pedido para barrar pedágios e retirada de minas no Estreito de Hormuz

Por Marco Severini — Em um movimento de consequência estratégica, os Estados Unidos impulsionaram a redação de uma resolução a ser apresentada ao Conselho de Segurança da ONU que exige o fim de práticas que ameaçam a navegação no Estreito de Hormuz. Entre as medidas reclamadas estão a suspensão da imposição de pedágios por autoridade iraniana autoproclamada e a proibição, seguida da retirada, de minas colocadas em rotas marítimas internacionais.

Em declarações a jornalistas, o embaixador americano Mike Waltz descreveu medidas «simples e diretas»: cessar ataques contra navios mercantes; interromper a instalação de minas e removê-las de uma via marítima internacional; suspender a cobrança de taxas ilegítimas por passagem; e garantir que a ONU possa transitar com ajuda humanitária e salva-vidas por aquele corredor marítimo.

Waltz advertiu que, na mesma semana, veículos de mídia estatais iranianos anunciaram a criação do que chamaram de "Persian Gulf Straits Authority" — aqui tratada como Autoridade dos Estreitos do Golfo Pérsico — que pretende registrar e exigir um pedágio de navios civis e comerciais que utilizam aquelas águas. Para o diplomata americano, tal pretensão configura-se como uma tentativa de extorsão geopolítica que ultrapassa a disputa regional e atinge a ordem do comércio internacional.

O argumento acionado por Waltz foi ilustrado por um cenário hipotético de impacto global: se dois países em litígio começassem a minar um estreito e, simultaneamente, exigir taxas pela travessia, estariam impondo uma penalidade coletiva ao comércio mundial para ganhar vantagem numa disputa bilateral. Um gesto dessa natureza, assinalou, é «imoral e ilegal segundo o direito internacional».

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento no tabuleiro que visa preservar os alicerces da liberdade de navegação e impedir o redesenho de fronteiras invisíveis pelo método da coerção econômica e da militarização seletiva. Permitir que rotas internacionais sejam tributadas ou minadas por um ator estatal transformaria corredores logísticos em alavancas de pressão política, alterando a tectônica de poder no Golfo e além.

Na prática diplomática, a proposta americana busca traduzir essa preocupação em linguagem jurídica e operacional no Conselho de Segurança, pedindo medidas claras: condenação da imposição de pedágios unilaterais; obrigação de remover dispositivos explosivos; proteção às linhas de abastecimento humanitário; e réguas de responsabilização para violações.

Como voz que acompanha a arquitetura das relações internacionais, observo que a eficácia de uma resolução dependerá não só de seu texto, mas do cálculo político dos membros permanentes e da capacidade de monitoramento sobre o terreno. Uma resolução sem meios de implementação seria apenas um movimento simbólico. A alternativa — aceitar o arbítrio sobre rotas internacionais — é, no fundo, aceitar uma nova regra do jogo que beneficia o mais forte.

Enquanto o Conselho avalia, a comunidade internacional observa com atenção: a estabilidade marítima no Golfo Pérsico é um nó crítico da economia global. Em termos práticos, a defesa da liberdade de navegação é também a defesa de um tabuleiro onde as partidas seguem regras previsíveis e não os caprichos de jogadores que tentam transformar estreitos em postos de cobrança.