França aprova lei contra a "ultra fast fashion": um movimento decisivo no tabuleiro do consumo

Por Marco Severini — Após mais de dois anos e meio de tramitação parlamentar, a França conclui hoje um capítulo relevante na regulação do mercado têxtil ao aprovar uma lei dirigida à chamada ultra fast fashion. O texto, fruto de um acordo entre Senado e Assembleia Nacional, tem nas suas miras sobretudo plataformas que, em tempo recorde, redesenharam as rotas do comércio global: Shein, Temu e AliExpress.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento calculado sobre o tabuleiro de poder econômico e normativo: reduzir a oferta massiva de produtos de baixo custo que alimentam um modelo de consumo de alta rotatividade e elevado impacto ambiental. O governo francês formula a medida com um leque de instrumentos — penalidades econômicas, obrigações informativas ao consumidor e o controvertido veto à publicidade — que visam frear a expansão desses operadores.

O texto delimita a categoria de ultra fast fashion por dois critérios cumulativos: o volume de produtos lançados no mercado e a relação entre o preço do artigo e o custo estimado de sua eventual reparação. As métricas precisas, no entanto, serão fixadas posteriormente por decreto ministerial. Essa escolha pragmática, técnica, lembra um trabalho de arquitetura legal: erguer alicerces normativos cuja operacionalização virá em etapas.

Do ponto de vista geopolítico, o alvo explícito são grandes operadores asiáticos; deliberadamente, o governo excluiu do escopo certos grupos europeus como Zara, Kiabi, H&M, Primark e Uniqlo — decisão que provocou críticas da esquerda e de entidades ambientais. O deputado ecologista Charles Fournier denunciou que, sob o peso de pressões setoriais, a ambição original do projeto foi significativamente atenuada.

Uma inovação substancial do diploma é o sistema de malus econômico que aumenta progressivamente ao longo do tempo: após emenda governamental aprovada na Assembleia, as sanções poderão alcançar até 20 euros por item individual até 2030, com um teto correspondente a 50% do preço do produto. Parte desses recursos será alocada ao financiamento das infraestruturas para a coleta e reciclagem de resíduos têxteis, numa tentativa de converter a arrecadação punitiva em investimento público de mitigação ambiental.

Além das multas, as empresas deverão exibir em seus sites mensagens que incentivem o reuso, a reparação e um consumo mais contido. O projeto também prevê o banimento da publicidade dessas empresas, inclusive as campanhas com influencers e creators digitais — ponto que suscita debates de compatibilidade com o direito da União Europeia.

Bruxelas já acolheu reservas sobre a conformidade de algumas disposições com o direito comunitário. O governo francês sustenta que o veto à publicidade pode ser justificado por analogia às derrogações históricas aplicadas a setores como álcool e tabaco, mas admite a probabilidade de contestações por parte da Comissão Europeia.

Em suma, a iniciativa representa um movimento decisivo no redefinir das regras do jogo entre economia digital, consumo e sustentabilidade. É uma jogada que busca, com pragmatismo diplomático, redesenhar fronteiras invisíveis do comércio têxtil global — ao mesmo tempo que expõe as tensões entre ambição regulatória, interesses econômicos e os limites do direito europeu.