Tribunal de Budapeste encerra processo contra Ilaria Salis; reabertura só seria do zero, diz eurodeputada

Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha temporariamente um trecho do tabuleiro diplomático europeu, o tribunal de Budapeste comunicou formalmente o encerramento do processo penal contra a eurodeputada Ilaria Salis. A própria parlamentar anunciou a decisão em entrevista, esclarecendo que a interrupção é consequência direta da confirmação de sua imunidade parlamentar pelo Parlamento Europeu.

Salis informou que uma notificação judicial, recebida na semana passada, declarou que “se põe termo ao processo penal a meu cargo”. No entanto, advertiu que essa suspensão não equivale a um arquivamento definitivo: segundo o seu advogado, o processo poderia ser reaberto, mas apenas reiniciando desde o seu início — ou seja, um novo ponto de partida procedimental sem aproveitamento dos atos já realizados.

Os factos que motivaram o processo remontam a fevereiro de 2023, quando Ilaria Salis foi detida em Budapeste sob a acusação de participação numa agressão contra três militantes neonazistas. Em custódia cautelar, enfrentou a perspectiva de uma pena que poderia chegar a 11 anos de prisão. A candidatura de Salis pelo movimento AVS nas eleições europeias de 2024 e a subsequente eleição resultaram na sua libertação provisória, condicionada à confirmação da imunidade parlamentar pelo plenário do Parlamento Europeu — votação que se concretizou e desencadeou a suspensão processual na Hungria.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento jurídico-diplomático que revela as fragilidades do arcabouço penal quando confrontado com os alicerces institucionais da representação parlamentar. A decisão do tribunal húngaro não fecha de forma irreversível o caso; apenas reposiciona as peças num tabuleiro onde o tempo processual e as garantias institucionais ganham importância decisiva.

Nas redes sociais, Salis celebrou a derrota de Viktor Orbán nas urnas húngaras, mas foi cautelosa na interpretação política do resultado. Ela saudou a vitória de Magyar — um homem de centro-direita que, segundo a deputada, combate Orbán em seu próprio terreno — e sublinhou que não se trata de um triunfo da esquerda, já que esta permanece sem representação parlamentar. Na sua leitura, o desfecho eleitoral representa “uma bofetada” às forças ultradireitistas e soberanistas que haviam apoiado Orbán; ainda assim, afirmou não partilhar integralmente o programa do novo vencedor.

Como analista que observa os movimentos de poder com a frieza de um enxadrista, registro que este episódio ilustra dois vetores diplomáticos simultâneos: o da proteção institucional conferida pela representação europeia e o da persistência dos litígios internos em sistemas judiciais nacionais. O encerramento formal do processo em Budapeste é, portanto, um movimento tático — não uma declaração estratégica definitiva. A possibilidade de reinício processual mantém em aberto a imprevisibilidade, enquanto a tectônica de influência entre Bruxelas e Capitais nacionais continua a ser testada.

Por ora, a eurodeputada Ilaria Salis usufrui de um respiro institucional; o processo está “suspenso” até nova ordem, e qualquer reabertura exigirá que o relógio judicial volte a zero. No tabuleiro da política europeia, esta peça foi movida com habilidade — resta ver como os adversários reagirão aos próximos lances.