Projeto de lei da caça em Itália: Comissão Europeia acompanha de perto e alerta para riscos às diretivas ambientais

Por Marco Severini — A Comissão Europeia declarou que está a acompanhar "atentamente" o projeto de lei da caça aprovado no Senado italiano e atualmente em exame na Câmara, que amplia espécies caçáveis, prolonga períodos de caça e expande as áreas onde a caça pode ocorrer. A declaração foi feita pela porta-voz da Comissão, Anna-Kaisa Itkonen, durante o briefing com a imprensa em Bruxelas.

No tom contido de um interlocutor institucional, Itkonen sublinhou que o texto permanece "em rascunho" e que as autoridades europeias mantêm contacto com Roma: "Continuamos a acompanhar a situação, mas um comentário formal sobre a legislação será feito somente após a conclusão do processo legislativo italiano". Ainda assim, a Comissão ressalta que seguirá os desenvolvimentos e avaliará eventuais implicações face às regras comunitárias.

Entre observadores e organizações ambientais o projecto — identificado como ddl 1552 — provocou forte rejeição. Críticos alertam que o texto poderá violar várias diretivas europeias de proteção do ambiente, nomeadamente as relativas a habitats, aves e biodiversidade. Em termos políticos, o debate traduz-se num movimento decisivo no tabuleiro institucional: a alteração de um alicerce jurídico que vigora há três décadas.

Angelo Bonelli, deputado de Alleanza Verdi e Sinistra e co-porta-voz da Europa Verde, foi enfático ao responsabilizar o governo: "A Comissão Europeia confirma aquilo que denunciamos há meses: o governo está a jogar com fogo e corre o risco de violar as diretivas europeias sobre habitat, aves e biodiversidade". Bonelli acrescentou que o objetivo implícito da direita seria transformar parques, praias, áreas de domínio marítimo e zonas protegidas em territórios de caça, permitindo abatimentos de espécies atualmente protegidas, como a oca selvagem e o íbex (stambecco). Para o parlamentar, trata-se de uma lei feita sob influência de lobbies venatórios.

O projeto de lei n.º 1552, apresentado pelos senadores Malan, Romeo, Gasparri e Salvitti, não se limita a uma mera atualização da lei 157 de 1992: revoluciona o paradigma. Enquanto a lei 157/1992 — "Normas para a proteção da fauna silvestre e para o aproveitamento cinegético" — tinha como objetivo primário a proteção da fauna, o novo texto introduz explicitamente o conceito de "gestão" da fauna, reconhecendo a caça como tradição nacional e expressão cultural que contribui para a tutela ambiental. Trata-se de uma mudança filosófica e estratégica: a balança desloca-se da proteção exclusiva para uma lógica de gestão ativa em que a caça é apresentada como instrumento de equilíbrio ecológico.

O cerne da reforma reside ainda na transferência de competências para as Regiões, ampliando a autonomia local na definição de calendários e áreas de exercício venatório. Esta descentralização remete para um redesenho de fronteiras invisíveis na governação ambiental italiana — um movimento que pode criar tensões com a jurisprudência e os padrões comunitários.

Do ponto de vista da diplomacia da regulamentação, a situação exige prudência estratégica: qualquer alinhamento institucional que aparenta fragilizar normas protectoras abre espaço para procedimentos de incumprimento por parte da União Europeia. Para além do litígio jurídico, está em causa a percepção externa da Itália como guardiã de patrimónios naturais e o equilíbrio entre interesses locais e compromissos internacionais.

Em Brasília, como em Bruxelas, observa-se agora um tabuleiro em mutação — com peças deslocando-se entre tradições nacionais e compromissos europeus. A decisão final do Parlamento italiano definirá se o país seguirá por um caminho de gestão ativa integrado aos requisitos europeus ou se exponenciará um choque entre políticas internas e predicados comunitários. A Comissão prometeu manter diálogo com Roma; as próximas jogadas legislativas serão, portanto, determinantes para a tectônica de poder ambiental no espaço europeu.