Suprema Corte mantém Lisa Cook na Fed e obriga Trump a pagar US$5 mi a E. Jean Carroll

Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha, mais uma vez, as linhas de força do poder executivo nos Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu que Lisa Cook pode permanecer como membro do conselho de governadores da Federal Reserve, rejeitando a tentativa da administração do presidente Donald Trump de removê-la imediatamente por acusações de fraude hipotecária que ela nega.

A decisão, porém, não foi unicamente uma vitória para Cook: a Corte também ampliou significativamente os poderes presidenciais, confirmando a legitimidade de demissões por parte do presidente de chefes de agências federais consideradas independentes. No caso de Cook, o placar foi de 5 a 4 contra o afastamento sumário pretendido pela Casa Branca. O presidente da Corte, John Roberts, o juiz Brett Kavanaugh e três magistrados de orientação liberal integraram a maioria.

Nomeada por Joe Biden para o board da Fed, Cook venceu, portanto, a disputa imediata por seu assento. A decisão revela, porém, uma tectônica de poder mais ampla: embora um nome específico tenha sido protegido, o veredito reforça as rédeas presidenciais sobre lideranças de agências, um alicerce que pode alterar dinâmicas institucionais e as linhas de autonomia burocrática no tabuleiro do Estado.

No mesmo pacote decisório, a Corte se recusou a revisar o recurso do presidente Trump contra um veredicto civil que o condenou por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. A manifestação foi breve e sem as motivações detalhadas que costumam acompanhar casos de grande carga política — prática habitual da Suprema Corte — e declarou o recurso inadmissível. Não consta dissidência pública, inclusive entre os três juízes nomeados por Trump.

Com isso, ficou mantida a obrigação de Trump de pagar um primeiro montante de aproximadamente US$5 milhões a Carroll, sentença que o presidente ainda buscava reverter. Essa era a última esperança do ex-tycoon para invalidar a condenação civil. De modo prático, o pagamento já tem trâmites adiantados: em 2023, Trump transferiu US$5,5 milhões para uma conta judicial, a título de depósito caução.

Os advogados do presidente reagiram com mensagem de tom político, descrevendo as ações judiciais como parte de uma perseguição financiada por adversários democratas e sustentando que a presidência deveria ficar livre de distrações que lhe retiram atenção de seus deveres executivos.

A acusação de Carroll remonta à metade dos anos 1990, quando ela alega ter sido agredida sexualmente nos provadores da loja de luxo Bergdorf Goodman, em Manhattan, perto da Trump Tower. Na época do episódio, ela tinha 52 anos e ele, 50. A escritora manteve o fato em silêncio por mais de duas décadas, só o tornando público em 2019.

Do ponto de vista estratégico, estamos diante de um efeito duplo: um movimento defensivo que preserva um ator financeiro-chave dentro da política monetária, e outro, de caráter estrutural, que fortalece a alça de controle presidencial sobre a administração federal. É como um lance no final de uma partida de xadrez em que se sacrifica uma peça para abrir linha sobre o rei adversário — a tutela institucional foi redesenhada sem rupturas abruptas, mas com consequências de longo prazo para o equilíbrio entre independência técnica e autoridade executiva.

Em síntese, a Suprema Corte protegeu um cargo e consolidou, ao mesmo tempo, um novo patamar de influência do Executivo sobre a máquina estatal, deixando claro que os alicerces da diplomacia interna e das regras institucionais continuam sujeitos a ajustes em função de maiorias tênues no tribunal.