Venezuela aprova lei que abre mineração a investidores estrangeiros e abre mão da exclusividade sobre terras raras

Em um movimento que redesenha um novo capítulo na tectônica de poder da América Latina, o Parlamento venezuelano aprovou, na quinta-feira, 9 de abril de 2026, uma lei que abre o setor minerário do país a empresas privadas e investidores estrangeiros. A decisão, tomada por unanimidade, marca mais um passo na transição econômica promovida pelo governo interino de Delcy Rodríguez, instalada em 5 de janeiro deste ano após o golpe que afastou Nicolás Maduro.

A legislação, composta por 131 artigos, autoriza consórcios e companhias nacionais e internacionais a obter licenças de exploração com duração máxima de 30 anos, prorrogáveis por até 20 anos adicionais. Apesar da abertura ao capital privado, o texto mantém o princípio segundo o qual os depósitos minerais pertencem à República Bolivariana, preservando formalmente a titularidade estatal dos recursos.

Na prática, a norma dá sinal verde para que empresas especializadas atuem em reservas de ouro, carvão, cobre, ferro e importantes terras raras e minerais estratégicos — entre eles o coltan, essencial para a produção de baterias, celulares e componentes de satélites — assim como níquel e bauxita. A mudança vem após a já implementada privatização do setor petrolífero, anunciada no final de janeiro, e é apresentada pelo Executivo como uma tentativa de diversificar a economia e reduzir a dependência única do petróleo.

O pacote legal, segundo interlocutores parlamentares, visa também a acomodar interesses externos e a facilitar acordos com os Estados Unidos — na avaliação de analistas, um gesto calculado para afinar relações herdadas da era chavista. Entre os sinais de uma recomposição política interna, a Presidência interina demitiu o ministro da Defesa Vladimir Padrino López, que esteve quase 12 anos no cargo, substituindo-o por Gustavo González López, figura próxima a Diosdado Cabello e aos setores de inteligência.

Do ponto de vista geoestratégico, estamos diante de um movimento que equivale a um lance decisivo no tabuleiro: ao permitir capital externo sobre ativos de alto valor tecnológico, Caracas troca a rigidez da nacionalização pela liquidez do investimento estrangeiro. Isso pode atrair recursos e tecnologia, mas também desloca o equilíbrio de influência sobre áreas sensíveis do território e sobre cadeias globais de suprimento.

As consequências são múltiplas. No curto prazo, a injeção de capitais pode revitalizar extrativismo e infraestrutura. No médio e longo prazos, surge o desafio de controlar concessões, mitigar impactos socioambientais e assegurar que a receita resultante contribua para a estabilidade econômica e social. Para parceiros e rivais externos, a abertura cria novas frentes de negociação — e possivelmente de competição — por reservas estratégicas.

Como analista, registro que a medida configura um redesenho de fronteiras invisíveis: recursos que eram alavancas domésticas tornam-se pontos de contato e contenção entre potências. A leitura prudente é que Caracas aposta em transformar reservas minerais em recursos diplomáticos e econômicos, enquanto tenta manter, ao menos no papel, os alicerces da soberania nacional.

Em síntese, a aprovação da lei representa um movimento calculado para modernizar e internacionalizar a indústria mineral venezuelana, com riscos e oportunidades que apenas um acompanhamento estratégico continuado poderá revelar em sua totalidade.