CEDH condena Suíça por negar dieta vegana a detentos: decisão equipara escolha ética à liberdade de pensamento

Por Aurora Bellini — Em um aceno claro à proteção das convicções éticas, a Corte Europeia dos Direitos Humanos (sede em Estrasburgo) condenou a Suíça por ter recusado a concessão de uma dieta vegana a dois homens sob custódia. A decisão reconhece que a opção por uma alimentação livre de produtos animais, quando movida por motivações éticas, se enquadra no âmbito da liberdade de pensamento, da liberdade de consciência e da liberdade de religião prevista no artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

É uma sentença histórica que acende uma nova luz sobre como instituições e sistemas prisionais devem reconhecer e acomodar escolhas éticas. Segundo o veredicto, as autoridades suíças não trataram com a devida seriedade os pedidos apresentados pelos dois detentos, rejeitando-os por meio de uma resposta excessivamente formalística, sem avaliar em profundidade as razões invocadas.

O caso chegou a Estrasburgo em 2020. Um dos recorrentes esteve em custódia preventiva entre novembro de 2018 e outubro de 2019, acusado de danos a propriedade no contexto de apoio a um movimento antispecista — cuja pauta rejeita hierarquias entre espécies. O outro foi internado num serviço psiquiátrico entre fevereiro e abril de 2021. Em ambos os episódios, as solicitações para receber, durante a detenção, uma dieta vegana integral — que exclui carne, peixe e todo produto de origem animal — foram negadas.

A Corte sublinhou que, numa sociedade plural, escolhas alimentares de cunho ético não podem ser tratadas como meros caprichos. Quando essas escolhas derivam de profundas convicções de consciência, cabe ao Estado avaliá-las com base nas garantias legais previstas pela Convenção. A intervenção da Corte de Estrasburgo serve para reafirmar a missão de salvaguardar as liberdades fundamentais, inclusive quando o conflito surge entre o poder público e crenças pessoais manifestadas no cotidiano, como a alimentação.

Importante lembrar: a Corte Europeia dos Direitos Humanos é um órgão do Conselho da Europa, que reúne 46 Estados-membros — não somente os 27 países da União Europeia — e tem por função revisar violações alegadas da Convenção. A Suíça, embora fora da UE, integra esse espaço e, portanto, está sujeita às decisões do tribunal.

Do ponto de vista prático, o acórdão pode iluminar novos caminhos para políticas prisionais e de saúde institucional, encorajando a criação de procedimentos claros para avaliar pedidos alimentares baseados em convicções éticas ou religiosas. Trata-se de semear mudanças concretas: adaptar cardápios, treinar equipes e garantir que a dignidade de quem está privado de liberdade seja respeitada sem prejuízo da segurança e da ordem.

Como curadora de progresso, vejo nesta decisão um reflexo do que chamo de responsabilidade luminosa: reconhecer que as práticas individuais, quando enraizadas em ética, têm impacto coletivo e pedem respostas institucionais justas. Não é otimismo ingênuo; é um convite à construção de um horizonte límpido, onde direitos e cuidados se entrelaçam para cultivar valores que resistam ao tempo.