Cassação analisa premeditação no caso Giulia Tramontano: audiência decisiva hoje

Está marcada para hoje a sessão na Corte di Cassazione sobre o recurso interposto por Alessandro Impagnatiello, já condenado à pena de ergástolo pelo assassinato da companheira Giulia Tramontano, então grávida de sete meses. O crime ocorreu em 27 de maio de 2023, quando a vítima foi morta com dezenas de facadas no imóvel que dividia com o condenado em Senago, na área metropolitana de Milão.

No primeiro grau de jurisdição, a sentença considerou, entre outros elementos, o vínculo afetivo e a extrema crueldade do ato, reconhecendo circunstâncias que apontavam para a qualificadora da premeditação. Entretanto, a juíza responsável pelas indagini preliminari, Angela Minerva, inicialmente havia excluído essa agravante.

Em segunda instância, a Corte d'Appello manteve a pena de prisão perpétua, mas rejeitou o reconhecimento da premeditação. Segundo os magistrados de apelação, Impagnatiello não teria partido de uma intenção inicial de matar; ao contrário, a sentença de segundo grau avaliou que o acusado pretendia interromper a gravidez, encarada por ele como um problema, e que o resultado letal teria ocorrido sem um plano predefinido de assassinar a mulher.

O ponto central submetido agora à Suprema Corte é justamente esse: a existência ou não de planejamento prévio que qualifique o homicídio como premeditado. A acusação afirma que o réu chegou a arquitetar o crime por um longo período, inclusive administrando, sem o conhecimento da vítima, substâncias tóxicas, associadas a pesquisas na internet realizadas desde o fim de 2022. Esta tese, apresentada pelo Ministério Público, sustenta que houve uma trajetória de atos preparatórios que culminaram no homicídio.

A defesa, representada pela advogada Giulia Gerardini, busca a revisão desse elemento qualificante e, em grau anterior, requereu acesso à justiça restaurativa — pedido que foi negado pelos juízes de apelação. Segundo a Corte d'Appello, o condenado ainda não demonstrou "uma consciência crítica real sobre as razões e impulsos que motivaram o gesto", tampouco teria iniciado um caminho autêntico de responsabilização e regramento pessoal, elementos condicionantes para medidas reparatórias.

O exame pela Corte di Cassazione deverá se ater estritamente aos fundamentos jurídicos do recurso, avaliando as provas existentes e a correta aplicação das normas relativas à premeditação. A Suprema Corte não reavalia provas em caráter de mérito, mas verifica a correta leitura e a conformidade jurídico-processual das decisões de instâncias inferiores — parâmetro que definirá se a qualificadora deve ser reconhecida ou mantida excluída.

Como correspondente com longa experiência na Itália e prática de apuração in loco e cruzamento de fontes, mantenho o acompanhamento do despacho da Cassação e a checagem das eventuais motivações que fundamentarem a decisão. A matéria segue em desenvolvimento; qualquer modificação processual ou nova determinação judicial será comunicada assim que formalizada.

Fatos brutos: crime em 27/05/2023 em Senago; vítima Giulia Tramontano, gestante de sete meses; réu Alessandro Impagnatiello, ex-barman; pena de ergástolo confirmada em segundo grau; controvérsia sobre a premeditação agora na Cassação; pedido de justiça restaurativa negado em apelação por ausência de responsabilização subjetiva.