Câmara inicia tramitação da reforma da lei eleitoral: Caminho para um novo sistema de voto

Da próxima terça-feira, 31 de março, começa na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara o percurso formal da reforma da lei eleitoral. A decisão foi tomada pelo Escritório de Presidência da comissão e anunciada pelo presidente Nazario Pagano ao final da reunião. É o primeiro passo concreto para transformar em norma as propostas que a maioria quer acelerar após o resultado do referendo constitucional.

A proposta do centro-direita, registrada em 3 de março, será vinculada a outras oito iniciativas que tratam da mesma matéria. A Presidência informou que, por se tratar de projetos sobre tema idêntico, fará o abbinamento automático das propostas concorrentes e em seguida será apresentado um texto-base que servirá de fio condutor para os debates e emendas.

O núcleo da iniciativa majoritária prevê um sistema proporcional com prêmio de maioria e a possibilidade de ballottaggio (segundo turno), mudanças que mexem diretamente com os alicerces do processo eleitoral italiano. A manobra de agrupar os projetos visa construir um único quadro jurídico, evitando fragmentação e acelerando a tramitação parlamentar — uma operação que tem impacto real sobre a representação dos cidadãos na Câmara e no Senado.

Além do texto apresentado pela maioria, a Comissão recebeu propostas já em tramitação desde o início da legislatura, todas elas reconhecidas como relativas à mesma matéria. Entre os projetos a serem combinados figuram medidas com consequências práticas para candidaturas, votação e organização das listas:

• Proposta Magi: alteração do artigo 18-bis do texto único de 1957, para permitir a coleta digital de assinaturas na apresentação de listas e candidaturas.
• Proposta De Luca (PD): supressão dos colégios uninominais e delega ao Governo para definir os colégios plurinominais.
• Proposta Baldino (M5S): delega e disposições sobre a determinação da data das eleições e referendos e simplificação do procedimento eleitoral para facilitar a participação.
• Proposta Di Giuseppe (FdI): delega ao Governo para revisar as regras de exercício do voto pelos cidadãos italianos residentes no exterior.
• Proposta Russo (FI): alteração da lei de 1947 para eliminar distinções por sexo e a indicação do sobrenome do cônjuge feminino nas listas eleitorais.
• Proposta Pavanelli (M5S): disposições para simplificar e digitalizar as listas eleitorais, além de normas sobre propaganda e exercício do direito de voto.

Na prática, essas propostas representam intervenções que vão desde a burocracia do processo eleitoral — como a digitalização das assinaturas e listas — até escolhas estruturais sobre a forma de representação e a inclusão dos cidadãos no exterior. Para eleitores, imigrantes e ítalo-descendentes, as mudanças podem alterar o peso do voto e as formas de participação, derrubando (ou erguendo) barreiras burocráticas que hoje influenciam a oferta de candidaturas e a competitividade dos partidos.

Como repórter atento à intersecção entre as decisões de Roma e a vida cotidiana, acompanho esse processo como a obra de uma construção: cada emenda é um tijolo, o texto-base será a viga mestra, e o resultado final definirá os caminhos pelos quais os cidadãos serão chamados a depositar sua confiança. A Presidência da comissão tem agora a tarefa de harmonizar textos e prazos — e o peso da caneta, neste caso, pode redesenhar a arquitetura do voto nas próximas eleições.

Nas próximas semanas, a comissão deverá abrir os trabalhos de análise técnica, ouvir especialistas e colher emendas partidárias. A tramitação na Câmara será decisiva para o calendário político e para a configuração do mapa eleitoral italiano.