Governo anuncia fim do bollo auto para carros de baixa e média potência e para motos em 2027
Governo propõe isenção do bollo auto em 2027 para carros ≤80 kW e motos; benefício atinge ~14,5 milhões de veículos, uma isenção por pessoa.
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Governo anuncia fim do bollo auto para carros de baixa e média potência e para motos em 2027
Em uma medida aprovada no rascunho do decreto levado ao Consiglio dei Ministri, o governo de Roma propõe a isenção do bollo auto para a maior parte dos veículos familiares: automóveis de potência reduzida e todos os motociclos. Fontes de Palazzo Chigi indicam que a iniciativa abrange mais de 70% dos carros hoje em circulação — cerca de 14,5 milhões de veículos — e inclui igualmente as motos, com a ressalva de que cada cidadão terá direito a apenas uma das isenções.
A medida, apresentada como um passo para aliviar o peso fiscal sobre as famílias, foi comentada pela Presidente do Conselho, Giorgia Meloni: “Oggi il Governo cancella una delle tasse più odiate dagli italiani”. No texto da bozza do decreto que segue para aprovação em Cdm, a dispensa do pagamento incide sobre o tributo cuja data ordinária de vencimento ocorra entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027.
As regras técnicas previstas são claras sobre critérios e limites: a isenção vale para pessoas físicas que, em 2027, sejam contribuintes da taxa relativa a uma única viatura regularmente assegurada. Para automóveis, o benefício atinge aqueles movidos a gasolina ou gasóleo — inclusive em configurações híbridas — cuja potência não supere 80 kW. Se o contribuinte possuir mais de um veículo elegível, a dispensa incide sobre apenas um deles, preferencialmente aquele de menor potência (kW). Em caso de empate na potência, aplica-se a isenção sobre o carro que teria, sem o benefício, o menor valor do imposto.
Do ponto de vista prático, trata-se de uma tentativa de derrubar barreiras burocráticas e de construir um alívio direto para os orçamentos domésticos, especialmente para deslocamentos urbanos e rotinas familiares. Ao mesmo tempo, a proposta levanta questões operacionais: como será feita a verificação de elegibilidade, qual o impacto exato nas receitas estaduais e que mecanismos de controlo serão adotados para evitar fraudes ou acumulações indevidas de benefícios.
O governo descreve a medida como parte da vontade de “aliviar o carico fiscale sulla proprietà di auto o moto per una platea molto ampia di italiani”, mas os detalhes orçamentários e administrativos — os alicerces da lei — ainda precisam ser clarificados na tramitação do decreto. Observadores e associações de defesa do consumidor deverão acompanhar a publicação final para avaliar efeitos reais sobre famílias, mobilidade e sustentabilidade fiscal.
Em suma, o rascunho do decreto que será discutido hoje no Consiglio dei Ministri aponta para uma mudança significativa na arquitetura tributária que regula a circulação de veículos privados: uma isenção pontual e seletiva, com alcance amplo em números, porém limitada a um único benefício por pessoa e submetida a critérios técnicos claros de potência e ordem de aplicação.

