Contratos desecretados na Suíça revelam cláusulas de indenização da Novavax e Moderna sobre vacinas Covid

Por Alessandro Vittorio Romano — Espresso Italia

Uma decisão do Tribunal Administrativo Federal (TAF), proferida em 10 de fevereiro, trouxe à luz documentos até então sigilosos: os contratos assinados pela Suíça para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Entre os acordos revelados, sobressai o contrato de aproximadamente US$ 20 milhões assinado com a Novavax (preço unitário de US$ 22), que contém uma cláusula de indenização cujo teor chama atenção pela amplitude das isenções de responsabilidade.

No trecho referente ao item 9.1 "By Customer" da cláusula 9 (Indemnification), a Novavax e suas afiliadas — bem como funcionários, diretores, agentes e contratados — são explicitamente eximidas de responsabilidade por reivindicações que possam decorrer, entre outros, de "eventual morte, lesões físicas, mentais ou emotivas, doenças, incapacidade, perdas ou danos à propriedade e interrupções de atividade" relacionados à administração do produto no território.

Um detalhe sensorial me ocorre: é como se a empresa plantasse sua produção nas terras do tempo antes mesmo da colheita da autorização regulatória. No contrato há ainda a menção de que a produção do imunizante foi iniciada antes da aprovação normativa com o objetivo de tornar a vacina disponível o mais cedo possível — um acordo que, conforme o texto publicado pelo UFSP (Ufficio federale della sanità pubblica), legitima condições em que a circulação do produto ocorre sob situações epidêmicas.

Documentos públicos também mostram que cláusulas análogas aparecem no contrato bilionário com a Moderna: um acordo avaliado em cerca de US$ 980 milhões (US$ 32 por dose) que aponta riscos e limitações quanto à eficácia e segurança, além de termos que preveem a produção antecipada e condições específicas para preços, reembolsos e responsabilidade.

Em termos práticos, o que esses contratos revelados significam para o cidadão? Significam que, diante de efeitos adversos pontuais, as empresas contratadas podem ter limites contratuais de responsabilidade que transferem parte do risco para o cliente — no caso, o país adquirente — ou definem mecanismos de compensação específicos. Para quem observa a cena pública, isso acende um farol sobre como se negociou a disponibilidade rápida de vacinas em um momento de emergência: a urgência da oferta muitas vezes veio acompanhada de termos que protegiam o produtor.

Como guia atento aos ciclos do bem-estar, vejo nessa revelação uma interseção entre a pressa do coletivo por proteção e a cautela contratual das indústrias. É uma paisagem híbrida, onde o desejo de imunizar uma população se mistura às raízes contratuais que limitam obrigações. O documento completo está disponível no portal do UFSP, conforme a publicação oficial do órgão.

Continuarei acompanhando as reações institucionais e o debate público sobre transparência e responsabilidade: são questões que afetam o tempo interno do corpo social e a confiança necessária para atravessar as estações da saúde coletiva.