Meta condenada a pagar US$567 milhões ao Novo México por danos a menores e alteração das plataformas

Um tribunal do estado do Novo México determinou que a Meta deve pagar US$567 milhões (≈€492 milhões) a um fundo destinado à saúde mental de adolescentes e implementar mudanças operacionais em suas redes voltadas a usuários jovens, após concluir que a empresa prejudicou o bem-estar de menores.

O juiz Bryan Biedscheid, em Santa Fe, concluiu que a conduta da Meta configurou um distúrbio à ordem pública do estado — decisão que acolheu as alegações do procurador-geral Raúl Torrez, do Partido Democrata. Torrez acusou a companhia de desenhar produtos com componente de dependência para jovens e de não proteger adequadamente os menores contra o exploitation sexual nas plataformas.

A sentença complementa um veredito anterior, quando, cinco meses antes, um júri do Novo México já havia condenado a Meta a pagar US$375 milhões por fornecer informações enganosas sobre a segurança do Facebook e do Instagram para usuários jovens, violando leis de proteção ao consumidor.

O caso integra uma onda maior de litígios que questionam o impacto das redes sociais sobre os jovens. Estados, municípios e distritos escolares — mais de 40 estados e aproximadamente 1.300 distritos escolares segundo os autos — moveram ações alegando que as plataformas representam risco sistêmico à saúde pública e ao funcionamento das comunidades escolares.

Na decisão executiva, o juiz Biedscheid impôs uma série de medidas técnicas e de produto que deverão vigorar por cinco anos. Entre as obrigações estão limites mensais de uso do Facebook e do Instagram para adolescentes, restrição a certas notificações, controles mais rigorosos sobre contatos entre adultos e menores, salvaguardas para chatbots baseados em inteligência artificial e revisão aprofundada das denúncias de abuso sexual infantil.

A decisão tem caráter estruturante: não apenas impõe compensação financeira, mas atua como um redirecionamento das camadas de produto — uma espécie de reforma nos "alicerces digitais" que sustentam a interação entre jovens e o ecossistema das redes sociais. Para quem analisa a tecnologia como infraestrutura, a sentença coloca exigências sobre o fluxo de dados, os limites de interação e os mecanismos automatizados que atuam como o "sistema nervoso" das plataformas.

A Meta afirmou que vai recorrer da decisão e ressaltou que trabalha para identificar e remover conteúdos nocivos: "Rimaniamo fiduciosi nei nostri risultati in materia di protezione degli adolescenti online e continueremo a difenderci dalle accuse che travisano i fatti", disse a empresa em comunicado. O tom de defesa indica que a disputa jurídica deverá prosseguir, inclusive em instâncias superiores.

Para o procurador Torrez, a sentença demonstra que a Meta priorizou lucros sobre a segurança de menores. "Esta não é apenas uma sentença contra uma empresa. É um modelo", declarou, sugerindo que outros estados e países podem adotar essa rota regulatória e judicial.

Do ponto de vista prático, as medidas ordenadas representam um esforço por regular a arquitetura de produto das redes sociais — limites de uso, controle de notificações e protocolos de segurança em IA são intervenções que visam redesenhar o comportamento da rede em torno da proteção de jovens. A decisão no Novo México aponta para uma nova camada de responsabilização que transforma características de design em obrigações legais, moldando os alicerces digitais onde circulam dados e experiências de milhões de adolescentes.