Lei eleitoral: dúvidas constitucionais sobre listas bloqueadas e prêmio que pode distorcer voto

Giulliano Martini — Apuração in loco e cruzamento de fontes. Em 16 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de lei A.C. 2822, intitulada “Disposições em matéria di elezioni della Camera dei deputati e del Senato della Repubblica”. O texto segue agora para o Senado, onde deve ser confirmado para virar norma. A proposta já suscitou sérias interrogações sobre sua compatibilidade com a Constituição, em especial no que se refere às listas bloqueadas, ao prêmio nacional para o Senado e ao equilíbrio entre governabilidade, representatividade e proteção das minorias.

O projeto supera o sistema misto vigente, elimina grande parte dos círculos uninominais e estabelece um mecanismo predominantemente proporcional, com limiares de acesso para listas e coligações. A força política — lista ou coalizão — mais votada a nível nacional que atinja ao menos 42 por cento dos votos em ambas as Câmaras recebe um prêmio de 70 deputados e 35 senadores, dentro de tetos preestabelecidos. O eleitor vota no símbolo, mas não pode indicar candidatos: os eleitos são definidos pela ordem das listas bloqueadas montadas pelos partidos, acrescidas de pequenos listins destinados aos mandatos do prêmio.

O primeiro ponto de conflito é a reintrodução alargada das listas bloqueadas. A Corte Constitucional, na sentença n. 1 de 2014, já declarou inconstitucionais listas longas em grandes circunscrições por impedir o eleitor de conhecer e escolher seus representantes. Não se trata, porém, de proibição absoluta: listas curtas e que tornem os candidatos identificáveis foram consideradas admissíveis. No modelo agora proposto, o arranjo combinado de listas ordinárias, pluricandidaturas e listinos premiais pode reduzir o ato de votar à simples ratificação das escolhas das secretarias partidárias. O eleitor escolhe um símbolo, mas não tem poder sobre a ordem ou sobre quem será beneficiado pelo prêmio. Em termos práticos, isto limita a capacidade do eleitor de incidir sobre a composição do Parlamento.

Há, em seguida, uma tensão específica relacionada ao Senado e à distribuição territorial dos mandatos. O artigo 57 da Constituição prevê que a eleição para a Casa Alta ocorra “su base regionale”. A proposta mantém o número de assentos atribuído a cada região, mas determina que os 35 mandatos do prêmio bancado ao Senado sejam atribuídos com base na soma dos votos obtidos em toda a Itália. Assim, uma força política que tenha ficado em segundo lugar em uma região poderia, por efeito do cálculo nacional, obter mais cadeiras do que o partido que localmente recebeu mais votos. A medida visa evitar maiorias divergentes entre Câmara e Senado, como ocorreu em 2013; contudo, esse mecanismo comporta o risco de que o resultado nacional sobreponha-se à vontade expressa no território, alterando o peso concreto de votos regionais.

Por fim, a questão do prêmio de maioria exige um exame criterioso. A Corte Constitucional já reconheceu que a busca por estabilidade pode justificar certa desproporção entre votos e cadeiras, desde que essa distorção não se torne arbitrária ou irrazoável e que preserve direitos fundamentais de representação. O que está em jogo com o atual projeto é se a escala do prêmio — 70 deputados e 35 senadores — e a forma de sua atribuição (com listas bloqueadas e listinos) respeitam esses limites constitucionais. Há risco concreto de que a atribuição automática de tantos mandatos a partir de um patamar nacional acrescente níveis de opacidade ao processo de seleção dos eleitos e de que concentre poder em estruturas partidárias, reduzindo mecanismos de responsabilização eleitoral.

Do ponto de vista técnico-jurídico, as linhas de debate previsíveis no Senado e numa eventual contestação perante a Corte incluem: a identificação de critérios que tornem reconhecível o vínculo entre eleitor e candidato nas listas; salvaguardas para a base regional do Senado; limites à amplitude do prêmio de maioria que preservem a proporcionalidade; e garantias processuais para que as listas especiais não frustrem a transparência da escolha popular.

Em síntese, a proposta A.C. 2822 busca resolver problemas reais de governabilidade, ao optar por um sistema proporcional com elementos majoritários para produzir maior estabilidade. No entanto, a combinação de listas bloqueadas, listinos premiais e um prêmio nacional calculado sobre bases nacionais levanta dúvidas robustas sobre a conformidade com princípios constitucionais e sobre o respeito à expressão territorial dos votos. Cabe ao Senado, e posteriormente ao controle constitucional, realizar um exame técnico rigoroso para evitar que a reforma — em nome da estabilidade — comprometa a essência do vínculo democrático entre eleitor e eleito.

Relato baseado em documentos oficiais, decisões da Corte Constitucional e apuração de origem parlamentar. Giulliano Martini, correspondente com 48 anos de experiência na Itália.