Comissão parlamentar propõe criminalizar difusão de conteúdos sexuais gerados por IA

Por Giulliano Martini — A Comissão parlamentar de inquérito sobre o feminicídio e todas as formas de violência de gênero aprovou por unanimidade a proposta de relatório dedicada à dimensão digital da violência contra as mulheres. A decisão, resultado de apuração e cruzamento de fontes junto aos membros da comissão, destaca medidas legais e operacionais para enfrentar abusos com uso de tecnologias digitais.

O texto inclui, entre as recomendações centrais, o apelo à introdução de um crime específico para a difusão não consensual de conteúdos sexualmente explícitos gerados por IA, referência direta aos chamados deepnude. As relatores do documento foram a presidente da Comissão, Martina Semenzato, a deputada Sara Ferrari e a senadora Elena Leonardi.

Em nota, as parlamentares do Movimento 5 Stelle presentes na comissão bicameral de inquérito sobre feminicídio e violência de gênero — Stefania Ascari, Anna Bilotti, Alessandra Maiorino e Daniela Morfino — afirmaram que o aval unânime ao relatório representa "um passo concreto", também pelo acolhimento de propostas por elas apresentadas.

As deputadas enfatizaram que a violência digital não é um fenômeno isolado: "insere-se na mais ampla normalização da misoginia e da objetificação dos corpos femininos, encontrando nas plataformas online um potente amplificador". Pela apuração da comissão, ficou claro que o enfrentamento não pode ficar restrito a medidas meramente punitivas; é necessária uma combinação de ações reativas e intervenções estruturais de prevenção cultural. Segundo o documento, o insulto sexualizado funciona como estratégia de exclusão da cidadania digital e de limitação da participação democrática das mulheres.

Entre os pontos acolhidos no relatório estão a atenção aos deepfake e a crítica aos atrasos na remoção de conteúdos. O texto aponta também a ausência de garantias eficazes de stay down — mecanismos que impeçam a re-subida reiterada de conteúdos removidos — e sublinha que as normas europeias constituem uma base, mas não são suficientes sem um coordenação nacional mais incisiva.

Outra proposição destacada é a criação de um ponto de contato único para recepção de denúncias e solicitações de remoção, com procedimentos padronizados e capacidade de articulação entre plataformas, autoridades e vítimas. A recomendação de tipificar como crime a difusão não consensual de imagens e vídeos sexualmente explícitos gerados por inteligência artificial pretende preencher uma lacuna legal identificada pela comissão durante a apuração.

O relatório, segundo as autoras, é fruto de trabalho coletivo e visa reforçar as ferramentas de proteção. As parlamentares conclamam agora à rápida transformação das propostas em medidas concretas, administrativas e legislativas, para reduzir o impacto dessas práticas sobre as vítimas e restaurar mecanismos efetivos de responsabilização.

Relatório aprovado por unanimidade, relatores identificados e medidas propostas: o próximo passo exigido pela comissão é a efetivação das recomendações em ações públicas coordenadas.