Dap alerta: mais de 20.000 detentos sofrem de dependência química; rede de tratamento é insuficiente

Em dados oficiais de dezembro de 2025 apresentados no congresso "Oltre la pena: sicurezza, salute e valore sociale" da Universidade Lumsa, o Departamento da Administração Penitenciária (Dap) revelou que mais de 20.000 presos apresentam quadro de dependência química ou dependência em geral — equivalente a 32% da população penitenciária. A informação foi anunciada por Ernesto Napolillo, diretor‑geral dos detentos e do tratamento do Dap, durante a sessão organizada pelo centro de pesquisa interdepartamental Das – Diritto alla Speranza.

O balanço traçado por Napolillo expõe um descompasso entre a demanda por tratamento e a disponibilidade de serviços especializados dentro do sistema prisional. "O primeiro dado desconfortante é que, entre 190 instituições penais, existem apenas 152 SERD (Serviços para as Dependências)", afirmou o diretor‑geral. Em outras palavras, a presença de serviços de dependência em unidades prisionais é insuficiente para cobrir a dimensão do fenómeno.

Napolillo chamou atenção também para a limitação da rede de ICATT — os institutos de custódia atenuada destinados ao tratamento de presos com dependência. Segundo o Dap, são 12 ICATT no país, com 417 vagas regulamentares; atualmente alojam pouco mais de 350 detentos. "Aqui o problema é ainda mais desconfortante: para cerca de 20.000 presos atribuíveis a este circuito, temos um sistema que, apesar de não sofrer superlotação, é manifestamente incompleto e incapaz de responder à necessidade real", explicou.

No painel, Napolillo avaliou como inovadora a proposta governamental em exame no Senado, por ampliar a possibilidade de tratar na comunidade a maior parte daqueles que hoje deveriam receber cuidados fora do cárcere. "A solução em discussão no Senado é inovadora na medida em que cobre grande parte dessa faixa de sujeitos que estão dentro, mas deveriam ser tratados fora. Não todos os vinte mil, claro, mas com este provvedimento abre‑se a milhares de detenuti: se você se trata, eu te tiro do cárcere", disse o magistrado dirigente do Dap.

Em mensagem enviada ao evento, o subsecretário de Estado do Ministério da Justiça Andrea Delmastro Delle Vedove sustentou que o governo considera central a questão dos presos com problemas de dependência. "As estruturas prisionais não são sempre o contexto mais adequado para enfrentar eficazmente esses percursos de cura e recuperação", escreveu. A proposta em análise na Comissão de Justiça do Senado pretende ampliar o acesso a programas de tratamento fora da prisão para condenados com dependência comprovada de drogas ou álcool, contribuindo para o descongestionamento das instituições e favorecendo percursos de reinserção social.

O encontro acadêmico teve início com as palavras de boas‑vindas do reitor Francesco Bonini, da Lumsa, e reuniu operadores, autoridades penitenciárias e especialistas em saúde pública para discutir um quadro que combina urgência clínica e complexidade institucional. O diagnóstico apresentado pelo Dap traça um cenário claro: existe um volume significativo de detentos com necessidades terapêuticas não atendidas e um projeto de lei que pode deslocar parte desse cuidado para a comunidade — uma mudança que, se implementada com protocolos e recursos adequados, poderá reduzir a pressão sobre as prisões e melhorar os índices de reinserção.

Como correspondente com quatro décadas de apuração e cruzamento de fontes na Itália, registro que a evidência estatística agora divulgada exige medidas concretas: expansão dos serviços territoriais, integração entre saúde pública e administração penitenciária, e garantia de vagas efetivas para tratamento fora do cárcere. Sem isso, os números permanecem uma fotografia técnica de um problema que continuará a crescer em volume e a cobrar um custo social elevado.