EY: Restituição do iperammortamento na Lei de Orçamento italiana amplia incentivos até 2028, diz Albano

ROMA — Em declaração durante o Ey Tax Talk 2026, Giacomo Albano, Partner Tax da EY Itália, descreveu as medidas fiscais aprovadas pela Legge di Bilancio como intervenções calibradas em um quadro geopolítico e macroeconômico complexo. Segundo Albano, a lei restabelece o mecanismo do iperammortamento, abandonando o modelo do crédito de imposto, e estende o horizonte de benefício para apoiar investimentos até 2028.

“Trata-se de uma lei orçamentária que age num contexto geopolítico complicado, com sinais de recessão e restrições nos saldos orçamentários. Os interventos são limitados a áreas específicas: há o ripristino do iperammortamento, que representa um retorno a regimes anteriores ao invés do crédito de imposto, e com um prazo temporal mais amplo. A norma permitirá incentivar os investimentos até 2028”, afirmou Albano.

No painel realizado em Roma, especialistas e profissionais reuniram-se para um raio-x das novidades em fiscalidade empresarial. Foram analisadas, com cruzamento de fontes e verificação técnica, as implicações dos dazi e das políticas comerciais sobre as cadeias de suprimento, além dos principais trendlines em matéria de fiscalidade e de ações de fiscalização tributária.

Houve foco específico sobre o impacto das pronúncias da CEDU (Corte Europeia dos Direitos Humanos) nos processos de verificação fiscal e nos controles administrativos. As discussões incluíram ainda avaliações dos perfis de gestão do risco em contratos de subcontratação, com atenção à necessidade de documentar fluxos e responsabilidades para mitigar contingências tributárias.

Outro ponto destacado por Albano envolve alterações ao regime de dividendos e de mais-valias (plusvalenze) sobre participações societárias. “Uma das mudanças mais significativas diz respeito às modificações no regime aplicável a dividendos e ganhos de capital sobre participações. Até agora a Itália tinha um dos sistemas mais amplos para aplicação da Pex, mas a partir de 2026 serão introduzidos limiares abaixo dos quais o regime Pex não será mais aplicável”, concluiu o especialista.

Do ponto de vista prático, as medidas representam um reposicionamento fiscal: por um lado, a restauração do iperammortamento pretende reativar investimentos em ativos produtivos; por outro, as restrições ao regime Pex indicam uma tentativa de limitar benefícios em operações de otimização fiscal sobre participações societárias. Especialistas consultados no evento ressaltaram que a eficácia dessas medidas dependerá da clareza das normas de aplicação e da coordenação com políticas industriais e comerciais.

Como repórter com apuração in loco e cruzamento de fontes, registro que a leitura imediata da norma exige acompanhamento dos textos definitivos e das circulares interpretativas que o fisco italiano deverá publicar. A complexidade do cenário exige que empresas e consultores adotem procedimentos robustos de compliance tributário e de avaliação de risco, especialmente em operações internacionais e em cadeias de suprimento sujeitas a medidas comerciais.

Reportagem de Giulliano Martini, correspondente em Roma para Espresso Italia. Cobertura com foco em fatos brutos e verificação técnica dos impactos da Legge di Bilancio na fiscalidade empresarial italiana.