Proposta na Câmara pede reconhecimento do caráter usurante do trabalho ferroviário

Por Giulliano Martini. Roma, 19 de maio — Em coletiva realizada na Sala Stampa da Câmara dos Deputados foi apresentada a proposta de lei destinada ao reconhecimento do caráter usurante das funções do pessoal de condução e de máquina nos serviços ferroviários. A iniciativa, promovida pelos deputados Enzo Amich e Silvio Giovine, busca preencher uma lacuna normativa que afeta diretamente categorias profissionais submetidas a condições de trabalho altamente gravosas.

O projeto, oficialmente intitulado 'Disposizioni per il riconoscimento del carattere usurante delle mansioni del personale viaggiante e di macchina impiegato nei servizi ferroviari', foi apresentado como ponto de partida para um confronto institucional sobre direitos, saúde ocupacional e segurança operacional. Segundo os proponentes, as atividades do pessoal de condução, acompanhamento e manobra incidem de maneira direta sobre a segurança da circulação ferroviária e a regularidade do serviço, exigindo níveis elevados de atenção, prontidão decisional e resistência psicofísica.

Na mesma sessão, o deputado Walter Rizzetto, presidente da XI Comissão Trabalho Público e Privado da Câmara, destacou a necessidade de atualizar a avaliação sobre trabalhos gravosos à luz das transformações do mercado de trabalho e das próprias funções. "É preciso atualizar a reflexão sobre trabalhos gravosos e usurantes, considerando elementos objetivos como turnações, isolamento operacional e a responsabilidade sobre a segurança ao longo da carreira", afirmou Rizzetto, acrescentando que a discussão não se limita às regras de aposentadoria, mas inclui "qualidade do trabalho, proteção e saúde nos locais de trabalho". A XI Comissão colocou-se à disposição para aprofundar o tema com base em instrumentos científicos e na identificação de coberturas financeiras adequadas.

O deputado Salvatore Deidda, presidente da IX Comissão de Transportes, Posta e Telecomunicações, enquadrou a proposta no contexto mais amplo do sistema de transportes: "Trata-se não apenas do setor ferroviário, mas de um eixo estratégico para o país. Devemos enfrentar em conjunto as questões de recursos, coberturas e renovação geracional para evitar que setores essenciais fiquem descobertos". Deidda ressaltou o papel da medicina do trabalho como subsídio científico para o planejamento das medidas e anunciou disponibilidade da Comissão de Transportes para atuar em coordenação com o Ministério do Trabalho e o INPS, especialmente em vista da próxima lei orçamentária.

O teor do projeto aponta para a necessidade de reconhecer formalmente a especificidade das funções ferroviárias e de prever instrumentos de tutela que possam abarcar, por exemplo, monitoramento de saúde ocupacional, critérios objetivos para enquadramento como atividade usurante e a definição de mecanismos de proteção social e de carreira — ainda que o texto em apresentação concentre-se, nesta fase, no princípio do reconhecimento e no levantamento técnico-científico necessário para qualquer intervenção normativa.

Fontes presentes na coletiva enfatizaram o caráter técnico e não ideológico do encaminhamento: trata-se, segundo os organizadores, de um ajuste regulatório voltado à segurança pública e à sustentabilidade do sistema ferroviário. O projeto seguirá, conforme indicado pelos presidentes de comissões, para levantamentos técnicos e diálogo interinstitucional com o Ministério do Trabalho e o INPS, etapa considerada imprescindível antes de eventuais emendas parlamentares ou inclusão na ordem do dia da Câmara.

Apuração in loco, cruzamento de fontes institucionais e atenção às implicações financeiras e operacionais irão orientar os próximos passos. A proposta inaugura um debate que, caso avance, pode repercutir diretamente sobre condições de trabalho, política de pessoal e padrões de segurança no transporte ferroviário nacional.