Tribunal confirma condenação de Bill Cosby e mantém indenização de US$ 19,25 milhões à vítima

Em mais um capítulo judicial que reabre feridas de casos antigos, o tribunal da Califórnia manteve a condenação civil contra Bill Cosby e confirmou o pagamento de US$ 19,25 milhões à mulher que o acusou de agressão sexual ocorrida em 1972. A decisão rejeitou o pedido do ator, hoje com 88 anos, por um novo julgamento no processo movido por Donna Motsinger, atualmente com 84 anos.

O juiz da Tribunal Superior do Condado de Los Angeles concluiu que a defesa de Cosby não apresentou provas suficientes para sustentar a tese de irregularidades processuais que, segundo ele, teriam comprometido o direito a um julgamento justo. A sentença foi confirmada em instância superior, que considerou o valor da indenização não excessivo.

Os fatos que deram origem à ação civil remontam a mais de cinco décadas: segundo a acusadora, o ator a teria drogado e agredido sexualmente após atraí-la para um de seus espetáculos em 1972. Em março deste ano, uma juradoa civil decidiu a favor de Motsinger, atribuindo-lhe ressarcimento financeiro significativo.

O processo civil só pôde ser instaurado tantos anos depois devido a alterações legislativas recentes que ampliaram o prazo e o alcance para ações civis relativas a crimes sexuais antigos. Essa mudança permitiu que vítimas de condutas anteriores buscassem responsabilização fora do âmbito criminal, mesmo quando o tempo decorrido inviabilizou processos penais.

Em sua defesa, Bill Cosby afirmou ter sido vítima de uma 'justiça sumaríssima' e negou, de forma reiterada, qualquer ato de violência contra Donna Motsinger. A corte, após o exame das alegações e documentos apresentados, entendeu que não houve demonstração cabal de vícios processuais capazes de anular a condenação civil.

Do ponto de vista técnico, a decisão reforça dois pontos importantes: primeiro, a possibilidade de revisitar episódios antigos por meio da via civil quando mudanças na legislação permitirem; segundo, a tendência dos tribunais em avaliar com rigor a prova necessária a desconstituir decisões de júri civil. Fontes judiciais consultadas pela reportagem destacaram o foco do tribunal em aplicar padrões probatórios claros na reanálise de pedidos de novo julgamento.

Apuração in loco e cruzamento de fontes indicam que a sentença deve ser objeto de novos recursos, mas a confirmação pela Corte de Apelação cria um obstáculo processual de peso para a defesa. O caso volta a colocar em evidência o debate sobre a responsabilização civil em episódios de violência sexual ocorridos décadas atrás e o papel das reformas legislativas nesse processo.

Fatos brutos e documentos oficiais compilados nesta reportagem foram verificados junto a comunicados judiciais e ao acervo público do processo. A realidade traduzida pelos autos mostra um veredito firme dos tribunais americanos em uma ação que restabeleceu a responsabilização por meio do sistema civil quando o criminal já não era acionável.