Agenzia delle Entrate intensifica controles sobre despesas médicas com Tessera Sanitaria: O que muda em 2026

Por Stella Ferrari — A partir da declaração de 2026 entra em vigor uma nova fase de fiscalização que recalibra o motor da economia fiscal italiana: a Agenzia delle Entrate aprimorou os mecanismos de verificação das spese mediche lançadas com a Tessera Sanitaria. O ponto de partida são as despesas registradas em 2025, que agora podem desencadear controles centralizados e automatizados sobre a declaração do contribuinte.

O decreto do Ministério da Economia e Finanças, datado de 29 de outubro e publicado na Gazzetta Ufficiale em 10 de novembro, introduziu critérios formais de seleção mais rigorosos. A principal novidade é a seleção centralizada das declarações a serem verifi cadas, obtida por meio do cruzamento sistemático entre os dados do Sistema Tessera Sanitaria e as informações inseridas pelos contribuintes na dichiarazione precompilata.

Na prática, o sistema permite que o fiscal da Agência valide, para cada documento de despesa, o codice fiscale do contribuinte (ou do familiar dependente), os dados do prestador (ASL, estruturas privadas, farmácias, laboratórios etc.), a tipologia de despesa e até a modalità di pagamento, distinguindo entre pagamento eletrônico e em dinheiro. Essa capacidade de detalhe representa uma calibragem de dados que reduz as zonas cinzentas e aumenta a precisão dos controles.

Uma mudança operacional importante refere-se à frequência de transmissão dos dados pelos prestadores de serviços de saúde: passa-se da comunicação mensal para uma entrega anual, com prazo até 31 de janeiro de cada ano. Essa alteração simplifica rotinas administrativas para médicos, farmácias e estruturas, mas não diminui a exposição do contribuinte a eventuais verificações — pelo contrário, alimenta a declaração precompilata de forma mais consolidada.

O alerta central é claro: se um contribuinte modifica um campo referente às spese sanitarie na declaração precompilata, essa intervenção pode tornar-se o gatilho para um controle formal. Mesmo erros involuntários, se divergentes do que foi transmitido ao Sistema Tessera Sanitaria, podem resultar em aplicação de sanzioni amministrative e no recupero delle imposte non versate.

Os itens sob vigilância cobrem o espectro das despesas dedutíveis ou detráveis: medicamentos, dispositivos médicos, visitas especializadas, exames laboratoriais e procedimentos clínicos. A verificação da forma de pagamento (eletrônico versus efectivo) é particularmente relevante: pagamentos em numerário, quando não coerentes com o registro do prestador, amplificam o risco de questionamentos.

Recomendações práticas para contribuintes e gestores financeiros: mantenha a documentação organizada, conserve recibos e faturas com identificação clara do prestador e do beneficiário, e prefira comprovantes eletrônicos sempre que possível. Para consultores fiscais e departamentos financeiros, estabeleça uma rotina de conferência prévia entre os dados internos e a dichiarazione precompilata antes de qualquer alteração manual.

Num cenário em que os instrumentos digitais se tornam o chassi invisível da administração tributária, a estratégia de defesa é profissionalizar a guarda da documentação e antecipar verificações — uma calibragem preventiva que evita a necessidade de acionar os freios fiscais depois que o motor da fiscalização já ganhou velocidade.

Em suma: 2026 marca a aceleração das tendências de fiscalização sobre despesas médicas com base na Tessera Sanitaria. Ajuste processos, confirme dados e trate a declaração precompilata como um documento que exige a mesma precisão de um projeto de engenharia: erro mínimo, tolerância reduzida.