Cazaquistão aprova reforma constitucional com 87,15% e cria parlamento unicameral 'Kurultay' e Conselho do Povo

Cazaquistão viveu uma virada institucional após o referendo constitucional realizado em 15 de março, cujo resultado consolidou a liderança do Presidente Kassym-Jomart Tokayev. Com uma participação que beirou três quartos dos eleitores, o pleito aprovou, por expressivos 87,15% dos votos, um pacote de reformas que redesenha o mapa político do país e moderniza a arquitetura do poder.

No centro da reforma está a transformação do legislativo: o antigo sistema bicameral — Majilis e Senado — foi substituído por um parlamento unicameral batizado de Kurultay, composto por 145 membros. Em paralelo, nasce o Conselho do Povo (Khalyk Kenesi), um órgão consultivo de 126 integrantes organizado em três blocos paritários — representantes de associações etno‑culturais, dos conselhos regionais (maslikhat) e de organizações públicas — com reuniões previstas anualmente. A criação deste Conselho busca concentrar as demandas das diversas comunidades num único foro consultivo, funcionando como amortecedor das pressões sociais.

Uma das mudanças mais sensíveis, com implicações culturais e geopolíticas, é o novo tratamento conferido à língua russa. A cláusula de "paridade" com o cazaque foi substituída pelo conceito de "paralelismo", reduzindo a obrigatoriedade do uso do russo em órgãos públicos. Trata‑se de uma etapa calculada de de‑russificação soft, impulsionada por fatores demográficos — os cazaques já representam mais de 70% da população — e por uma intenção clara de recalibrar símbolos de soberania nacional.

Além do desenho institucional, a revisão de 77 artigos constitucionais tem óbvias leituras estratégicas. O movimento coincide com um aproximar histórico do governo de Tokayev aos EUA: acordos comerciais da ordem de 17 bilhões de dólares e entendimentos sobre fornecimentos ferroviários sinalizam uma reorientação das cadeias de abastecimento, especialmente no setor de minérios raros, com o objetivo de reduzir a dependência sobre a influência chinesa e russa. A adesão aos Acordos de Abraão é outro indício da ambição de inserir o país num bloco mais pró‑ocidental.

O processo eleitoral foi acompanhado pela OSCE, numa tentativa de garantir transparência num pleito cujo custo operacional ultrapassou 20 bilhões de tenges. A administração anunciou que a implementação das novas estruturas começa oficialmente em 1º de julho de 2026, data que marcará a transição para o novo regime parlamentar.

Como estrategista que observa mercados e políticas públicas, interpreto esse conjunto de medidas como a recalibração do "motor da economia" e do quadro institucional do país. A mudança do sistema legislativo e a criação de fóruns consultivos funcionam como uma nova caixa de marchas política: simplificam a governabilidade e, ao mesmo tempo, tentam canalizar conflitos identitários para estruturas controladas. No plano externo, a aposta em parcerias ocidentais e a priorização de cadeias de valor de minerais estratégicos são uma acelerada deliberada na direção de maior autonomia geoeconômica.

Resta observar como essa reengenharia institucional se traduzirá em políticas públicas concretas — educação bilíngue, gestão de minorias, atração de investimentos e reformas regulatórias — e se terá a capacidade de sustentar estabilidade sem sacrificar pluralidade. A engenharia dessas mudanças é sofisticada; a execução exigirá precisão técnica, como a calibragem fina de um motor de alta performance.