Isenção da IMU para italianos no exterior naufraga no Senado, diz sen. Elisa Pirro

Por Stella Ferrari - Economista e estrategista de desenvolvimento

A proposta de restaurar a isenção da IMU para cidadãos italianos que residem no exterior enfrenta um bloqueio no Senado e, nas palavras da senadora Elisa Pirro à imprensa, corre o risco de ser apenas um "buco nell'acqua" — um esforço sem consequência prática que talvez só volte a emergir perto das eleições de 2027.

No início de dezembro, a Câmara aprovou por unanimidade uma iniciativa que devolvia protagonismo ao tema: a ideia era reintroduzir uma isenção, ainda que limitada, da IMU para quem vive fora da Itália por motivos de trabalho, família ou saúde. O pano de fundo jurídico remonta à L. 30.12.2020 n.178 (art.1 co.48), que desde 2021 já havia reduzido a cobrança — reduzindo à metade a IMU e cortando em um terço a TARI para aposentados que residem em países com convênio internacional e onde percebem a pensão.

Importante ressaltar que a vantagem fiscal contemplava apenas uma unidade imobiliária de uso residencial, em propriedade ou usufruto, desde que não estivesse alugada nem cedida em comodato. O Ministério da Economia e Finanças chegou a esclarecer que os benefícios não se limitam aos inscritos no AIRE, mas abrangem todos os não residentes que preencham os requisitos (pensão em regime de convênio, imóvel residencial não locado ou cedido).

A fórmula aprovada na Câmara no final de 2025 previa exceção tributária para um único imóvel residencial não locado situado em municípios com até 5.000 habitantes — justamente as pequenas localidades de onde muitos italianos emigraram em busca de oportunidades. Segundo estimativas, cerca de 100 mil, entre 115 mil imóveis elegíveis, poderiam ter sido beneficiados pela redução, estruturada em três faixas de rendita cadastral: isenção total para renditas até €200; 40% de redução entre €201 e €300; e 67% entre €301 e €500, com concomitante redução da TARI e da taxa de resíduos pela metade. Municípios com maior capacidade fiscal poderiam ampliar o desconto até dois terços.

No entanto, com o prazo de 16 de junho de 2026 para pagamento do adiantamento da IMU se aproximando, o texto não avançou no Senado. A emenda n. 24.0.10 anexada à Lei de Orçamento 2026 (DDL 1689) — de iniciativa das senadoras Dolores Bevilacqua, Elisa Pirro e Concetta Damante — não chegou a ser debatida na Comissão de Orçamento e, na prática, ficou sem efeito.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um caso clássico de design de políticas que encontrou freios institucionais antes mesmo de ganhar tração legislativa. Como em uma transmissão que não engata, a proposta tem componentes de alta performance social e político-eleitoral, mas depende da calibragem orçamentária e da vontade política do Senado para transformar intenção em alívio tributário.

A senadora Elisa Pirro comentou ao Giornale d'Italia que, por ora, o resultado é um "buco nell'acqua", e aventou que o tema possa ressurgir no debate público apenas com a aceleração do calendário eleitoral rumo a 2027. Resta acompanhar se os sinais de mercado e as pressões das comunidades expatriadas convencerão os decisores a reacionar esse mecanismo antes que o cronômetro das finanças públicas dite prioridades diferentes.

Em síntese: há uma proposta técnica e com impacto direto sobre populações específicas, mas o circuito legislativo ainda não a converteu em política fiscal operacional. Em termos de prioridade, o motor da economia fiscal segue exigindo escolhas claras entre ampliação de benefícios e necessidade de sustentabilidade orçamentária — uma calibragem que o Senado, até agora, não realizou.