Risco de dupla tributação: dazio europeu e taxa nacional elevam custo dos pequenos pacotes na Itália

A partir de 1º de julho entra em vigor o dazio europeu de €3 sobre os pequenos pacotes provenientes de países extracomunitários. Em paralelo, a Itália prevê uma taxa nacional de €2, aprovada na lei de orçamento, aplicada a remessas de origem chinesa e de outros países fora da UE. A combinação das duas medidas acende o alerta para uma possível dupla tributação que pode encarecer cada remessa em €5, sem contar o acréscimo do IVA.

Além da sobretaxa, a mudança altera a regra de isenção: envios com valor inferior a €150, até então fora do alcance de tarifas aduaneiras, passarão a ser tributados. Na prática, trata-se de uma recalibragem das regras que regulam a entrada de bens de baixo custo no mercado único — uma tentativa de reduzir a pressão da concorrência externa que vem acelerando com a expansão do e-commerce global.

As estatísticas europeias sustentam a medida: em 2024 o mercado único recebeu 4,6 bilhões de pequenos pacotes, dos quais 91% vieram da China, e o volume das remessas tem dobrado anualmente desde 2022. A dinâmica é clara: a aceleração de tendências do comércio digital criou um novo fluxo logístico que exige respostas de política comercial e fiscal.

Entretanto, as consequências locais preocupam operadores e associações. A Confetra, a confederação que representa transportadoras e empresas de logística, posicionou-se contra a dupla tributação, prevendo um colapso de pelo menos 50% nos fluxos de mercadorias e uma perda de €25 milhões para o Estado. O argumento é técnico e econômico: a sobrecarga de custos pode interromper cadeias de demanda e reduzir receitas tributárias líquidas — efeito contrário ao objetivo declarado.

Também a Confcommercio reconhece a importância do dazio europeu como instrumento para mitigar a concorrência desleal e proteger milhares de empresas italianas, mas solicita um adiamento da taxa nacional para novembro, quando prevista a entrada em vigor da handling fee europeia — uma taxa de manuseio semelhante que será aplicada uniformemente na UE. O pedido é uma tentativa de evitar efeitos cumulativos que se transformem num boomerang para o mercado interno.

Do ponto de vista institucional, a taxa nacional já passou por várias revisões desde sua introdução em janeiro. Foi criada originalmente para conter a expansão de plataformas chinesas e do modelo de ultra fast fashion, teve pagamento suspenso até março e, posteriormente, prorrogada até julho para sincronizar-se com o dazio europeu. A sequência de alterações evidencia um processo de calibragem de políticas em marcha, buscando equilibrar proteção industrial e manutenção da fluidez comercial.

Como economista com visão de mercado, enxergo esse episódio como uma mudança na configuração do motor da economia logística europeia: é necessário desenhar freios fiscais que limitem práticas predatórias, sem travar a transmissão de demanda que alimenta setores produtivos e serviços. A implementação coordenada, com horizonte claro e mitigação de impactos setoriais, será a peça-chave para que a mecânica do comércio internacional não sofra um choque desnecessário.

Para empresas e consumidores italianos, o cenário exige atenção imediata: rever contratos de fornecimento, reavaliar margens e comunicar ajustes de preço. Para o legislador, a recomendação técnica é simples — sincronizar instrumentos e considerar mecanismos compensatórios temporários para evitar rupturas bruscas no fluxo de comércio.