Smart working: Empregadores podem enfrentar prisão e multas de até €7.403,96 a partir de 7 de abril

Entram em vigor na terça-feira, 7 de abril, as novas medidas previstas pela Lei Pmi — a Lei anual para as Pequenas e Médias Empresas — que reforçam a regulação do smart working na Itália. A mudança visa alinhar o trabalho remoto às disposições do Testo Unico sulla Sicurezza (D.Lgs. 81/2008), elevando a responsabilidade dos empregadores sobre a segurança do trabalho e impondo penalidades rigorosas a quem descumprir as obrigações.

De acordo com as novas regras, a ausência de entrega da informação por escrito ao trabalhador e ao RLS (Representante dos Trabalhadores para a Segurança) acerca dos deveres em matéria de saúde e segurança no trabalho configura infração passível de sanção. As penalidades previstas variam entre prisão de dois a quatro meses e multas que vão de €1.708,61 até €7.403,96, conforme indicado pela Fondazione studi consulenti del lavoro.

Na letra da norma, o lavoro agile ou trabalho ágil é definido como uma modalidade de execução do vínculo de trabalho subordinado estabelecida por acordo entre as partes, podendo incluir formas de organização por fases, ciclos e objetivos. A prestação é realizada em parte nas instalações da empresa e em parte fora delas, sem uma estação fixa, respeitando os limites máximos de duração do horário diário e semanal previstos por lei e pela negociação coletiva. Cabe ao empregador zelar pela segurança e pelo bom funcionamento dos instrumentos tecnológicos cedidos ao trabalhador para o desempenho da atividade.

Como economista e estrategista, avalio esse enquadramento como uma calibragem necessária do motor institucional que sustenta o trabalho remoto. A Lei Pmi atua como uma peça de engenharia normativa: redireciona responsabilidades e cria freios claros para práticas de gestão negligentes. Para empresas, trata-se de uma aceleração de tendências regulatórias que exige ajustes imediatos em compliance, políticas internas, seguros e manutenção de equipamentos.

Recomendo aos empregadores algumas ações práticas de execução rápida: formalizar por escrito os acordos de smart working; entregar a informação de segurança ao trabalhador e ao RLS com comprovante; auditar os dispositivos e procedimentos de proteção de dados; planejar manutenção e suporte técnico; e integrar treinamentos de saúde e segurança no cronograma de governança. Essas medidas não são apenas cumprimentos formais: são investimentos na resiliência operacional e reputacional da empresa.

Do ponto de vista macroeconômico, a medida pode gerar custos iniciais para empresas, especialmente PMEs, mas também impulsionar demanda por serviços de saúde ocupacional, consultoria em compliance e soluções tecnológicas dedicadas a rastrear condições de trabalho remoto. É uma recalibração do sistema que, se bem implementada, pode aumentar a qualidade do trabalho à distância sem comprometer a produtividade do motor da economia.

Em suma, a partir de 7 de abril a tolerância regulatória diminui. A calibragem de obrigações imposta pela nova lei transforma questões antes administrativas em riscos penais e financeiros. A melhor estratégia é agir com antecedência: revisar contratos, documentar processos e tratar a segurança do trabalho remoto como questão central de governança.