China endurece regras contra as 'ghost kitchens' e exige ponto físico e checagens semestrais

Por Marco Severini — Em um movimento decisivo no tabuleiro das plataformas digitais, a China implementou hoje um conjunto de normas que visam desmantelar a proliferação de cozinhas sem sede física — a chamada comida fantasma ou ghost kitchen. As medidas, anunciadas para afrontar riscos sanitários e fraudes documentais, transferem peso fiscal e regulatório para as próprias plataformas de entrega e exigem que os comerciantes detenham um ponto de venda real.

A expansão das apps de entrega de alimentos criou um espaço de competição feroz, no qual proliferaram atores que operam a partir de prédios residenciais, dissimulando-se como restaurantes estabelecidos e, segundo as autoridades, violando normas básicas de segurança alimentar e higiene. Em alguns casos, essas operações recorreram à falsificação de papéis oficiais para serem listadas nas plataformas — um sintoma das fragilidades institucionais antes toleradas pelo mercado.

Em abril, o governo já havia aplicado multas substanciais: cerca de 450 milhões de euros foram cobrados de sete plataformas que não verificaram devidamente as licenças dos estabelecimentos presentes em suas aplicações, permitindo a circulação de empresas sem autorização para preparar e entregar refeições. A nova legislação, em vigor desde hoje, impõe checagens formais pelos apps pelo menos a cada seis meses, deslocando responsabilidade operacional para quem gere o tráfego e a visibilidade digital.

Além da exigência do ponto de venda físico, os comerciantes deverão informar de forma clara se oferecem consumo no local. Para as plataformas, o risco agora é muito maior: violações graves e intencionais poderão acarretar multas de até dez vezes o faturamento anual. Já os comerciantes ficam sujeitos a penalidades máximas de 200.000 yuan (aproximadamente 25.000 euros) pelo descumprimento das novas normas.

O cenário regulatório traz, simultaneamente, uma resposta repressiva e um incentivo a práticas de transparência. Alguns operadores — classificados nas plataformas como cozinhas transparentes — começaram a transmitir em streaming o trabalho de seus chefs, gesto que visa reconstruir confiança junto ao consumidor e criar um selo reputacional dentro do ecossistema digital. Em resposta, o gigante Taobao anunciou que dará maior visibilidade a esses comerciantes, segundo declaração ao jornal Guangming Daily.

“As plataformas não podem simplesmente arrecadar comissões sem assumir responsabilidades; não podem focar exclusivamente no tráfego e descuidar da qualidade”, declarou Sun Huichuan, diretor de segurança alimentar na Administração Estatal para a Regulação do Mercado, informação divulgada pela Xinhua. A fala sintetiza uma nova matriz de responsabilidade: os intermediários digitais passam a ser vistos como atores governantes no espaço público econômico.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um redesenho de fronteiras invisíveis entre Estado, mercado e sociedade civil. A China avança para consolidar alicerces regulatórios que limitem externalidades negativas de um setor em rápida tectônica de poder. Para as plataformas e para os operadores, a jogada impõe uma revisão de compliance e de modelos de negócio: adaptar-se ou ceder espaço a quem aceitar as novas regras do jogo.

Em suma, a medida marca um endurecimento que busca restaurar padrões sanitários e de confiança, ao mesmo tempo em que reposiciona as plataformas como guardiãs da qualidade no serviço de entrega — um movimento que terá repercussões na cadeia de abastecimento urbano e na concorrência do setor.