Cisjordânia: Lei que prevê pena de morte para palestinos acusados de "terrorismo" entra em vigor; Ben-Gvir comemora

Por Marco Severini — Em um movimento que altera profundamente a tectônica de poder na região, entrou em vigor no domingo, 17 de maio de 2026, a nova lei que prevê a pena de morte por enforcamento para palestinos da Cisjordânia acusados de terrorismo contra israelenses. A ordem militar necessária para a execução do ato foi assinada pelo general Avi Bluth, comandante do Comando Central das Forças de Defesa de Israel (IDF).

A medida, aprovada pela Knesset em 30 de março com uma diferença de catorze votos entre o sim e o não, delimita como crime passível da pena capital ações que constituam homicídio ou que, por vontade ou negligência, visem a “prejudicar o Estado de Israel” ou a “renascença do povo judeu em sua pátria”. O texto legal menciona também motivações por "racismo ou hostilidade" como circunstância agravante.

Na prática, a nova ordenança funciona como um interruptor legalizado aplicado sobretudo nos tribunais militares que julgam palestinos na Cisjordânia. A lei exclui explicitamente sua aplicação a cidadãos israelenses residentes em Israel, um detalhe que sanciona um regime jurídico duplo e que, para críticos, institucionaliza uma discriminação judicial por território e identidade.

Além da substância punitiva, o texto da lei e os procedimentos previstos suscitam fortes preocupações humanitárias. Entre elas está a regra de que condenados à pena de morte poderão ser mantidos em isolamento e sem a possibilidade de despedida pelos familiares antes da execução. A opacidade procedimental — condições processuais menos exigentes e termos jurídicos vagos — amplia o risco de arbitrariedade.

No plano político interno, a reação foi explícita. O ministro para a Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, comemorou publicamente a entrada em vigor da lei com a frase: "Prometemos e cumprimos". Em declarações repercutidas pela mídia, o político também foi reportado dizendo que, após ter restringido recursos a palestinos, agora pretendia retirar-lhes até a própria vida — afirmações que intensificam o clima de intimidação e polarização.

Paralelamente, a Knesset aprovou a criação de um tribunal militar especial para os detidos ligados aos eventos de 7 de outubro, com previsão de julgamentos públicos e possibilidade de pena de morte. Estima-se que cerca de 300 pessoas permanecem detidas sem julgamento formal, e agora podem ser processadas em instância militar com risco real de condenação capital.

O conjunto de medidas deve ser lido como um movimento estratégico: um redesenho de fronteiras invisíveis entre leis civis e militares, e um reposicionamento do poder estatal em territórios ocupados. Como numa partida de xadrez em ritmo acelerado, as peças foram movidas para consolidar controle, mas ao custo de alicerces frágeis da diplomacia e de riscos significativos à já combalida estabilidade regional.

As implicações internacionais são imediatas. A combinação de legislação punitiva, tratamento diferenciador entre populações e procedimentos judiciais expedientes projeta uma imagem de quebra dos padrões internacionais de direitos humanos, potencialmente ampliando o isolamento diplomático e fomentando novas tensões na região.

Enquanto isso, o tabuleiro segue sendo rearranjado: cada movimento legal e político pressiona linhas de fronteira não apenas territoriais, mas também morais e jurídicas — com consequências que extrapolam o instante e que exigirão resposta coordenada de atores regionais e globais.