EUA propõem lei para avaliar se RSF e SAF no Sudão devem ser designadas como grupos terroristas globais

Por Marco Severini — Em um movimento que altera as peças no tabuleiro diplomático, um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos apresentou uma proposta legislativa destinada a forçar uma avaliação formal das responsabilidades e da natureza das facções armadas que dilaceram o Sudão. O projeto, batizado de Preventing External Aggression and Conflict Escalation in Sudan Act of 2026 — abreviado como PEACE in Sudan Act — ordena à administração americana que avalie se atores como as Forças de Apoio Rápido (RSF), as Forças Armadas Sudanesas (SAF) e seus aliados cumprem os critérios para serem designados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) nos termos do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).

O texto legislativo exige que o Secretário de Estado, em consulta com o Secretário do Tesouro e o Procurador‑Geral, conduza uma análise jurídica detalhada sobre cada parte envolvida no conflito. Em até 90 dias após a vigência da lei, a administração — conforme o projeto, a administração Trump — deverá enviar um relatório confidencial às comissões competentes do Congresso detalhando as conclusões e as medidas legais e punitivas possíveis.

Importante notar: o projeto não nomeia imediatamente alvos para designação; ao invés disso, amplia o escrutínio para todas as forças combativas no terreno, reconhecendo a complexidade tática e política do confronto. Entre os elementos que motivam a iniciativa está a multiplicidade de relatos sobre ataques a civis e crimes atrozes imputados tanto às RSF quanto às SAF. Testemunhos de organizações humanitárias, como o Norwegian Refugee Council (NRC), descrevem violência generalizada — estupros, execuções e deslocamentos massivos — que demandam resposta internacional.

O senador republicano Jim Risch, membro influente da Comissão de Relações Exteriores e primeiro signatário da proposta, tem sido voz repetida na vanguarda das sanções duras. Risch já defendeu, em ocasiões anteriores, que as RSF sejam designadas como Organização Terrorista Estrangeira (FTO) ou como SDGT, classificando as ações cometidas no Darfur como próximas do genocídio. Uma missão de investigação das Nações Unidas encontrou, após o cerco de Al‑Fashir, indícios que a própria ONU qualificou como "características de genocídio" contra comunidades não árabes na cidade, atribuindo responsabilidade a elementos das RSF.

Do ponto de vista estratégico, a proposta funciona como uma peça de pressão jurídica e diplomática: uma ameaça de designação pode redesenhar os incentivos dos atores locais e regionais, restringindo financiamento, apoio externo e mobilidade política. Tal movimento altera não apenas a geografia militar no terreno, mas a tectônica de poder em torno do conflito, forçando aliados e patrocinadores a recalibrar seus riscos.

Há, contudo, considerações de ordem prática e geopolítica. A designação de atores estatais ou paramilitares como terroristas pode complicar canais de negociação humanitária, criar vácuos de autoridade e provocar reações de atores regionais interessados em preservar esferas de influência. O legislador americano, portanto, aposta em um laudo técnico-jurídico que mereça sustentação perante tribunais e diplomatas — um alicerce robusto que permita medidas coerentes sem desestabilizar ainda mais uma região já em colapso.

Enquanto o Congresso aguarda o relatório exigido, a comunidade internacional observa o próximo movimento no tabuleiro. A iniciativa americana revela a crescente disposição de traduzir em instrumentos legais as condenações morais e humanitárias, transformando relatos de atrocidades em potenciais vetores de política externa.

Em meio a essa arquitetura de decisões, permanece uma urgência humanitária: as vítimas no terreno exigem não só análises técnicas e sanções, mas proteção efetiva e assistência. O projeto PEACE in Sudan Act é, nessa leitura, uma tentativa de conjugar justiça legal com estratégia de estabilidade — um lance calculado em um tabuleiro que, hoje, decide destinos coletivos no Sudão.