EUA concedem 'escudo fiscal' a Trump e círculo íntimo; IRS fica impedido de revisar declarações antigas

Por Marco Severini — Em um movimento que redesenha, em linhas sutis, a tectônica do poder estadunidense, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos firmou um acordo que afeta diretamente a capacidade do fisco federal de revisar o passado tributário do presidente Donald Trump. Segundo a cláusula central do entendimento, a Internal Revenue Service (IRS) ficará impedida, de forma permanente, de reabrir ou prosseguir com auditorias relativas às declarações de rendimentos apresentadas por Donald Trump antes da assinatura do acordo.

O alcance da medida é amplo: não se limita apenas ao ocupante da Presidência, estendendo-se aos seus familiares, aos trusts vinculados e à Trump Organization. Na linguagem do direito, trata-se de uma exclusão preventiva do escrutínio fiscal em questões já pendentes — uma cláusula que para muitos especialistas configura um precedente sem paralelo.

O acordo resulta de uma ação judicial de grande impacto: o processo de $10 bilhões movido por Trump contra o Tesouro e o IRS, motivado pela divulgação à imprensa de documentos fiscais pessoais atribuída a um ex-consultor do órgão. Aquela divulgação havia mostrado, segundo os papéis vazados, que o empresário não teria pago imposto de renda por um período de dez anos, fato que já havia inflamado o debate público sobre transparência e privilégio.

Oficialmente, o governo não prevê reparações financeiras diretas no acordo. Contudo, a cláusula que determina que o poder federal estará "para sempre excluído" de perseguir ou reexaminar as questões fiscais previamente pendentes altera os alicerces da relação entre poder executivo e instrumentos de controle fiscal. O Departamento de Justiça tentou modular o alcance, afirmando que o bloqueio se refere a verificações existentes, não a eventuais fiscalizações futuras. Ainda assim, para observadores e ex-agentes do fisco, a medida abre uma lacuna perigosa.

Daniel Werfel, que já chefiou o IRS durante o governo Biden, declarou desconhecer precedente em que o órgão tenha aceitado renunciar preventivamente à investigação sobre um indivíduo ou entidade específicos. A percepção pública é de que o acordo pode alimentar acusações de conflito de interesses e de uso político do poder federal.

O nome de Todd Blanche — atual procurador-geral interino e antigo advogado pessoal de Trump — figura no adendo que formaliza o entendimento, suscitando críticas imediatas por parte dos democratas, que veem na assinatura um potencial entrelaçamento entre a máquina do Estado e interesses particulares. A presença de um ex-consultor do presidente no ato decisório projeta sombra sobre a imparcialidade institucional.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento decisivo no tabuleiro das instituições americanas: ao limitar o alcance do escrutínio fiscal, cria-se um precedente que redefine fronteiras invisíveis de responsabilidade e impunidade. Resta saber como essa cláusula será interpretada nos tribunais e qual será a resposta do Congresso numa arena onde o equilíbrio entre lei e política se sustenta em fundamentos frágeis.

Em suma, a decisão marca um redesenho sutil, porém profundo, dos mecanismos de controle sobre a elite política e empresarial dos Estados Unidos — um desenho que exigirá acompanhamento atento, porque, no jogo da diplomacia e do direito, toda peça movida muda a configuração do tabuleiro.