La Directa sob ataque da AEPD: multa e riscos à investigação sobre agentes infiltrados

Um movimento decisivo no tabuleiro institucional espanhol colocou em risco a sobrevivência econômica de uma cooperativa jornalística que há anos investiga a repressão e o controlo dos movimentos sociais. A cooperativa catalã La Directa enfrenta agora um procedimento sancionador da AEPD (Agência Espanhola de Proteção de Dados) após denúncias feitas por quatro policiais que, entre 2020 e 2023, atuaram como agentes infiltrados em associações independentistas da Catalunha e do País Valencià.

Segundo a redação e a organização Irídia — Centro para a Defesa dos Direitos Humanos, anunciantes da abertura do processo em conferência de imprensa realizada em 29 de julho, a sanção inicial imposta pela AEPD é de 7.000 euros. As denúncias dos agentes, inicialmente arquivadas, foram reabertas pela presidência da agência, desencadeando um procedimento que ameaça a continuidade do jornalismo investigativo realizado pela cooperativa.

Ao longo de três anos de trabalho, as investigações da La Directa documentaram a presença de, pelo menos, quatro operacionais introduzidos pela Comissão Geral de Informação da Polícia espanhola com identidades falsas. O trabalho culminou no documentário Infiltrats, exibido pela 3Cat em parceria com a redação e a Polar Star Films, que expôs não apenas a vigilância política, mas também episódios de relações íntimas prolongadas entre agentes e ativistas — em pelo menos dois dos casos documentados, as ligações sentimentais e sexuais foram mantidas por anos sem que as pessoas soubessem da verdadeira identidade do parceiro.

O ponto fulcral da controvérsia é a distinção jurídica entre diferentes figuras policiais. O governo espanhol teve de admitir publicamente que algumas dessas operações foram conduzidas através da figura do “agente de inteligência”, modalidade que, segundo críticos, carece de autorização judicial e não se encontra claramente regulada no ordenamento espanhol. A resolução da AEPD, segundo a redação, desconsidera essa diferença e trata os agentes como “agentes encobertos” — categoria que pressuporia controlo judicial — chegando a qualificar como dados pessoais protegidos até os pseudónimos usados durante as infiltrações.

O efeito prático é duplo: por um lado, há a constrição financeira direta sobre um meio independente que desvendou práticas de Estado; por outro, instala-se uma ambiguidade jurídica que pode inibir futuras investigações jornalísticas e restringir a transparência sobre operações de segurança interior. Parlamentares catalães abriram uma comissão de inquérito, e interpelantes no Congresso dos Deputados elevaram o assunto ao debate político, mas agora a própria denúncia jornalística é convertida em alvo de sanção administrativa.

Do ponto de vista estratégico, assistimos a um redesenho de fronteiras invisíveis entre segurança do Estado e espaço público da informação. A liberdade de imprensa, em especial do jornalismo independente que atua nos alicerces frágeis da democracia, transforma-se em peça vulnerável numa tectônica de poder onde a defesa institucional pode ser instrumentalizada para proteger operacionais e esconder operações não judicializadas.

As perguntas que permanecem são cruciais: até que ponto o enquadramento jurídico actual protege adequadamente os direitos das pessoas e a legitimidade das investigações policiais? Quando o Estado decide responder a uma investigação com uma sanção administrativa, qual é a mensagem enviada ao jornalismo que fiscaliza poder? Estas interrogações exigem resposta técnica e política — e acompanharão os próximos movimentos no Parlamento, no sistema judicial e na sociedade civil.

Enquanto isso, a La Directa e organizações de defesa dos direitos humanos mantêm a resistência institucional e mediática, denunciando que a medida da AEPD não só ignora a natureza das operações expostas como ameaça o pluralismo informativo. No grande tabuleiro da democracia espanhola, trata-se de avaliar se esta cartografia de controle será permanente ou se instituirá novos limites de transparência, sob o escrutínio público e judicial.