Maduro volta ao tribunal em Nova York; defesa exige desbloqueio de fundos venezuelanos para honorários

Por Marco Severini — Em um novo movimento no tabuleiro jurídico internacional, Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela, retornará a um tribunal federal de Nova York para uma audiência subsequente à primeira sessão realizada em janeiro. Capturado por forças norte-americanas no início do ano em Caracas e transferido para a cidade, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, enfrentam acusações formais que incluem tráfico de drogas e terrorismo.

Segundo relatos da imprensa internacional, na audiência a ser realizada em breve a defesa deverá insistir na tese de que o governo dos Estados Unidos interfere em sua capacidade de se defender adequadamente, pleiteando, em última instância, o arquivamento do processo. O casal encontra-se detido no Metropolitan Detention Center, no Brooklyn, onde já declarou não culpado às imputações relacionadas ao contrabando de armas e cocaína — crimes que, se confirmados em condenação, podem acarretar penas superiores a 25 anos de prisão.

O juiz Alvin Hellerstein havia designado a sessão para permitir que os advogados do réu tivessem tempo de examinar as provas apresentadas pela acusação, traçar um cronograma para petições processuais e, possivelmente, fixar data para o julgamento. Porém, a discussão central traz agora uma questão de tesouraria e sanções: o advogado principal de Maduro, Barry Pollack, declarou recentemente que será obrigado a retirar-se caso os Estados Unidos não autorizem o pagamento de seus honorários pelo governo venezuelano.

Pollack alega que o Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano concedeu, posteriormente revogou, uma licença que permitia a transferência de recursos do governo da Venezuela para custear a defesa. Do outro lado, os promotores federais descrevem o desbloqueio inicial desses fundos como um “erro administrativo” e observam que os imputados dispõem de recursos pessoais que poderiam ser utilizados para quitar as despesas advocatícias. Ainda assim, as restrições e o regime de sanções impõem controles rígidos: qualquer pagamento requer autorização específica para não violar a legislação norte-americana.

Em termos processuais, não há risco imediato de ficar desassistido: se os réus não dispuserem de meios próprios, o sistema jurídico dos EUA prevê a nomeação de advogado dativo. Politicamente, porém, a disputa sobre financiamento acrescenta uma camada adicional ao conflito entre soberanias e à chamada tectônica de poder — um movimento do tipo que redesenha fronteiras invisíveis entre diplomacia e jurisdição penal.

Na primeira aparição perante o juiz, Maduro declarou: “Eu não sou culpado, sou um homem honesto, o presidente constitucional do meu país”, e contestou a legalidade de sua captura, reclamando imunidade de chefe de Estado. Entretanto, desde a controvertida eleição de 2018 — e consolidada por decisões diplomáticas posteriores — dezenas de países, inclusive os Estados Unidos, deixaram de reconhecer sua legitimidade. Após a operação das forças especiais americanas em 3 de janeiro, os EUA passaram a reconhecer Delcy Rodríguez como presidente legítima, conforme as comunicações oficiais subsequentes.

Este próximo capítulo processual tem significado além das paredes do tribunal: representa um movimento decisivo no tabuleiro geopolítico, onde regras jurídicas e restrições financeiras se entrelaçam nas estratégias dos atores estatais. A atenção permanece sobre se a administração norte-americana manterá a rígida aplicação das sanções ou permitirá exceções pontuais que preservem o direito de defesa de um réu de alto perfil.