Paquistão: Corte Constitucional valida casamento de menina de 13 anos após conversão ao Islã

Por Marco Severini — Em um movimento que altera o tabuleiro jurídico e social do Paquistão, a Corte Constitucional federal, presidida pelo juiz Syed Hasan Azhar Rizvi, reconheceu a validade do casamento entre a menor cristã identificada como Maria Bibi, de 13 anos, e o cidadão muçulmano Shehryar Ahmad. Simultaneamente, a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pelo pai da jovem, Shahbaz Masih, que solicitava a libertação da filha sob a alegação de se tratar de um casamento inválido e de uma retenção ilegal.

O histórico processual é essencial para compreender o alcance da decisão. O pai havia recorrido à Seção 491 do Código de Processo Penal (CrPC) perante um juiz de sessão adicional (ASJ) em Lahore; o pedido foi negado em 9 de outubro de 2025, com base nas declarações prestadas pela própria jovem tanto perante magistrado quanto diante de um juiz de paz. Um recurso posterior à Alta Corte de Lahore foi igualmente rejeitado em 17 de outubro de 2025, levando o caso à instância constitucional.

O cerne da decisão da Corte foi a constatação de que Maria Bibi havia declarado a sua conversão ao Islã. A corte aceitou como prova uma declaração juramentada anexa ao Nikahnama — o contrato matrimonial islâmico tradicional — e um certificado emitido pelo Darul-Afta Ahle-Sunnat como elementos suficientes para atestar a conversão. Um colegiado de dois juízes concluiu que a mulher havia-se tornado maior de idade ao abraçar a fé islâmica, situando-a, segundo o entendimento judicial, sob a custódia legítima do marido.

Em resposta institucional e pastoral, lideranças católicas expressaram profunda inquietação. Shahzad Arshad, diretor da Comissão para a Justiça e a Paz da arquidiocese de Karachi, qualificou a decisão como motivo de grande preocupação e pediu revisão judicial. O bispo de Faisalabad, Indrias Rahmat, e a Comissão Nacional para a Justiça e a Paz (NCJP) também salientaram as lacunas do ordenamento jurídico e a necessidade de investigações rigorosas, transparentes e conformes às garantias constitucionais em casos de alegadas conversões forçadas e casamentos de menores.

Do ponto de vista geopolítico e de estabilidade social — e com a frieza estratégica que exige a análise de um tabuleiro — a decisão revela alicerces frágeis da diplomacia interna: a interação entre normas religiosas, provas documentais tradicionais e tutela dos direitos fundamentais forma uma tectônica de poder que redesenha fronteiras invisíveis entre liberdade religiosa, proteção da infância e soberania jurisdicional. O reconhecimento formal do Nikahnama como prova, em detrimento das apreensões parentais e das perguntas sobre idade e coação, abre precedente que pode repercutir em casos similares, exigindo do Estado mecanismos institucionais mais robustos para salvaguardar menores.

Em suma, a sentença da Corte Constitucional não é apenas uma determinação legal: é um movimento decisivo no tabuleiro cultural do Paquistão, que convoca reflexão sobre o equilíbrio entre tradição religiosa e direitos da criança. As reações e recursos futuros definirão se a arquitetura institucional encontrará reforços ou continuará a sustentar alicerces que muitos consideram insuficientes para proteger os mais vulneráveis.