Starmer anuncia proibição de redes sociais para menores de 16 anos: como outros países já atuam

Por Marco Severini — O primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou que o Reino Unido proibirá o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A iniciativa, apresentada como medida de proteção contra conteúdos danosos, cyberbullying e exploração, insere-se num movimento internacional em que alguns Estados avançam em bloqueios e controles mais rígidos sobre plataformas digitais.

Do ponto de vista estratégico, trata-se de um movimento decisivo no tabuleiro da regulamentação digital: governos, empresas de tecnologia e autoridades de proteção da infância reconfiguram as regras de convivência na esfera online. Mas, como em qualquer pretenso xeque-mate, os resultados ainda são incertos e dependem da qualidade das defesas e da capacidade de aplicação das normas.

O caso pioneiro permanece a Austrália, que, desde 10 de dezembro de 2025, tornou-se o primeiro país a estabelecer um bloqueio generalizado para os menores de 16 anos. As principais plataformas — entre elas Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, X, Threads e YouTube — foram obrigadas a impedir que usuários abaixo dessa faixa etária mantenham contas. As empresas devem adotar “medidas razoáveis” para verificar idades e podem ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos em caso de descumprimento. O efeito imediato foi expressivo em números: a autoridade australiana de segurança online informou a remoção ou desativação de aproximadamente 4,7 milhões de contas atribuíveis a menores. Ainda assim, as autoridades reconhecem que grande parte dos jovens conseguiu contornar restrições ou migrar para serviços menos vigiados, evidenciando fragilidades na execução.

Mais recentemente, em 1º de junho de 2026, a Malásia iniciou uma medida análoga, proibindo a abertura de contas em redes sociais para menores de 16 anos e exigindo sistemas mais robustos de verificação etária. Kuala Lumpur justificou a mudança como resposta a uma combinação de riscos: cyberbullying, fraudes online e abusos sexuais envolvendo crianças.

Na Europa, o panorama é mais fluido. A Espanha anunciou a intenção de proibir o acesso às plataformas digitais por menores de 16 anos, mas a iniciativa ainda precisa concluir trâmites legislativos. O governo espanhol integra a proposta num pacote mais amplo destinado a combater conteúdos ilegais, desinformação, discurso de ódio e a amplificação algorítmica de materiais nocivos.

O Reino Unido anunciou que seguirá um modelo descrito como “Australia plus”: não apenas replicar os bloqueios, mas também exigir procedimentos de verificação e mecanismos complementares de proteção. No terreno da prática, permanece o desafio clássico do enforcement — etiquetas jurídicas e decisões técnicas podem produzir resultados variados se não acompanhadas de fiscalização tecnicamente bem equipada e de colaborações internacionais.

Do ponto de vista analítico, a cena global continua fragmentada. Poucos países optaram por bloqueios efetivos; muitos apenas debatem a proposta; e a literatura científica ainda não oferece conclusões firmes sobre os efeitos de longo prazo dessas intervenções. Existem preocupações legítimas sobre deslocamento de menores para plataformas menos controladas, impactos na liberdade de expressão e consequências não intencionais sobre o desenvolvimento social dos jovens.

Em suma: a medida anunciada por Starmer é um movimento de tectônica de poder nas fronteiras digitais — um reposicionamento estratégico que redesenha, embora de forma ainda incipiente, as linhas de proteção infantil. Resta ver se as bases institucionais e tecnológicas serão suficientes para sustentar essa arquitetura normativa sem abrir fissuras que permitam o retorno do problema por rotas alternativas.