Comissão Europeia aponta que Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos violam o DSA por falhas na proteção de menores

A Comissão Europeia, em conclusão preliminar, identificou que Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos possivelmente infringem a lei dos serviços digitais — o DSA — por não terem protegido adequadamente os menores contra a exposição a conteúdos pornográficos. Caso as violações sejam confirmadas, as plataformas poderão enfrentar sanções pecuniárias proporcionais ao grau da infração, que podem chegar a até 6% do faturamento anual global.

A investigação, iniciada em 27 de maio de 2025, aponta que as empresas não identificaram nem avaliaram com diligência os riscos ligados ao acesso de jovens a material sexualmente explícito. Segundo os investigadores, as plataformas privilegiaram preocupações comerciais — como o potencial dano reputacional — em detrimento da análise dos riscos sociais para crianças e adolescentes. Em alguns casos, forneciam informações potencialmente enganosas e desconsideravam contribuições de organizações de defesa dos direitos infantis.

Medidas atualmente adotadas pelos sites, tais como declarações de maioridade autoaplicadas, páginas parcialmente obscured, avisos de conteúdo e rótulos "Reservado a adultos", foram consideradas insuficientes para impedir o acesso de menores a conteúdos nocivos. A Comissão ressalta a necessidade de implantação de sistemas de verificação da idade que conciliem eficácia e proteção da privacidade dos utilizadores, citando como referência a futura aplicação europeia de autenticação de idade que está em fase de testes.

Em defesa do devido processo, as plataformas agora têm acesso aos documentos do inquérito e podem responder por escrito às conclusões preliminares, além de adotar medidas corretivas para sanar eventuais irregularidades. Paralelamente, a Comissão consultará o Comitê Europeu para os Serviços Digitais antes de tomar decisões finais.

A vice‑presidente da Comissão, Henna Virkkunen, enfatizou a responsabilidade legal das plataformas: "Os minores na UE têm o direito de estar seguros online; essas plataformas têm o dever de protegê‑los". Virkkunen sublinhou que "nenhuma criança deve estar a um clique de distância de conteúdos prejudiciais" e que a ação, conduzida em cooperação com autoridades de França e Alemanha, visa garantir um nível elevado de privacidade, segurança e proteção.

A investigação também alcança outras plataformas: o caso de Snapchat foi descrito como uma apuração "muito ampla", ainda que a rede não esteja catalogada como plataforma de "alto risco". A mensagem da Comissão é clara: sem mecanismos eficazes de verificação etária, a continuidade das operações no mercado europeu fica comprometida — ou as empresas cumprem a lei, ou enfrentarão consequências.

Enquanto a União Europeia avança na construção de ferramentas técnicas e regulamentares, a situação expõe o peso da caneta na arquitetura do voto digital: as decisões em Bruxelas impactam diretamente o cotidiano de pais, educadores e jovens. Esta é uma etapa na construção de direitos digitais que estabelece a ponte entre a soberania tecnológica europeia e a proteção efetiva das camadas mais vulneráveis da sociedade.