Decreto Fiscale 2026: Confindustria alerta para corte no crédito de imposto e impacto em investimentos verdes

Por Giuseppe Borgo — Espresso Italia

O Decreto fiscale aprovado ontem e publicado hoje em Gazzetta Ufficiale acendeu um novo alerta entre empresários e observadores das políticas industriais. Em essência, o texto introduz alterações no mecanismo de incentivo que, segundo a principal organização empresarial italiana, representam um corte abrupto no credito d'imposta já projetado por muitas empresas.

Marco Nocivelli, vice-presidente da Confindustria com delegação para Políticas Industriais e Made in Italy, resumiu o descontentamento: “Il testo prevede un taglio del 65% del credito d’imposta richiesto”. Na prática, o benefício fiscal foi limitado a cerca de 35% para as firmas, o que reduz fortemente a liquidez prevista para os projetos de investimento.

Do ponto de vista técnico, a associação aponta duas críticas centrais. A primeira é a diminuição significativa do incentivo, com impacto direto sobre a capacidade de caixa das empresas que contavam com aquele crédito para financiar expansões ou atualizações de equipamentos. A segunda — politicamente sensível — é a exclusão expressa de certos investimentos em energias renováveis, especialmente no fotovoltaico de alta eficiência, uma área onde muitas indústrias e pequenos operadores vinham concentrando projetos.

Outro ponto de conflito é a aparente retroatividade da norma. Para a Confindustria, alterar as regras depois que compromissos e gastos já foram realizados fere o princípio do legítimo confiança e penaliza quem concluiu investimentos relevantes em 2025. É, em termos práticos, como remover um tijolo da estrutura quando a obra já está em fase de acabamento — um risco para a estabilidade dos alicerces econômicos.

No mesmo pacote legislativo, o decreto contém a postergação da tassa sui piccoli pacchi para 1º de julho. A medida gera reação divergente: a maioria governista saúda o adiamento, enquanto o Codacons o classifica como um alívio necessário, lembrando que a taxa de 2 euros sobre remessas extra-UE abaixo de 150 euros foi amplamente elidida pelos operadores e não produziu as receitas esperadas.

Na arena política, as oposições também reagiram. O senador Mario Turco (M5S) criticou a sucessão de mudanças e revogações, citando casos recentes como prova de falta de certeza fiscal — desde a questão dos pacotes ao tratamento de dividendo e participation exemption.

Palazzo Chigi, ao divulgar o conteúdo do decreto aprovado no primeiro Conselho de Ministros após o abalo do referendo, destacou que o pacote contém medidas em vários domínios fiscais, econômicos e administrativos, incluindo a postergação do novo regime de IVA para operações permutativas. Mas, para empresários e associações, o problema central permanece: a alteração das regras fiscais durante a execução de investimentos mina a confiança, peça-chave da arquitetura do voto e da ação pública.

Em suma, o decreto abre uma fase em que será preciso reconstruir pontes: entre Governo e empresas, entre regras e previsibilidade, entre a política de incentivo e os alicerces do desenvolvimento sustentável. A questão agora é saber se a caneta que marcou as mudanças saberá voltar atrás para reparar o peso que impôs sobre investimentos já em curso.