Ilaria Salis: tribunal húngaro encerra processo após confirmação de imunidade no Parlamento Europeu

A eurodeputada italiana Ilaria Salis anunciou que o tribunal húngaro comunicou, na semana passada, o encerramento do seu processo penal pendente na Hungria. Em declaração a Um Giorno da Pecora, na Rai Radio1, Salis explicou que a corte informou ter posto fim ao procedimento criminal em seu nome após a confirmação da sua imunidade pelo Parlamento Europeu.

Segundo a parlamentar, o documento judicial deixa claro que o processo está suspenso de forma definitiva na prática, embora em termos técnicos a investigação possa voltar a ser reaberta — mas apenas “repartindo do zero”, nas palavras do seu advogado. Essa possibilidade decorre do princípio processual de que o encerramento motivado pela existência de imunidade não impede, em teoria, uma reapertura futura se mudarem as circunstâncias legais.

O voto decisivo sobre a manutenção da imunidade de Ilaria Salis ocorreu a 7 de outubro de 2025 no Parlamento Europeu, com 306 votos a favor e 305 contra, entre 628 votantes. Após esse resultado apertado, e com uma tramitação administrativa que levou algum tempo, os tribunais húngaros receberam a comunicação formal e procederam ao arquivamento do processo, comunicou a própria deputada.

Importa sublinhar os fatos que deram origem ao inquérito: Salis foi investigada em território húngaro por suposta agressão e lesões em concurso, em episódios relacionados a uma contra-manifestação antifascista realizada em Budapeste a 11 de fevereiro de 2023. A parlamentar nega a procedência das acusações, e seu advogado ressalta que, tecnicamente, a acusação poderia reabrir a ação penal, mas apenas reiniciando toda a fase processual.

O caso ganhou nova relevância pública também pela coincidência temporal com as recentes eleições na Hungria, que confirmaram a derrota política do então primeiro-ministro Viktor Orbán, apontado como o principal acusador de Salis. No entanto, a eurodeputada frisou que a resolução judicial não está diretamente ligada ao resultado eleitoral.

Do ponto de vista cívico e jurídico, a situação expõe como o “peso da caneta” administrativa e a arquitetura do voto no Parlamento podem moldar o percurso de investigações transnacionais. A confirmação da imunidade funcionou como um alicerce que levou os magistrados a encerrar o processo, pelo menos por ora — uma ponte entre as decisões de Roma/Bruxelas e as consequências práticas para cidadãos e representantes eleitos.

Como repórter de política e cidadania, observo que este episódio ilustra a necessidade de clareza sobre os mecanismos de proteção parlamentar e sobre os direitos das vítimas em processos que cruzam fronteiras. Enquanto há a possibilidade técnica de reabertura, a comunicação oficial do tribunal cria uma segurança processual imediata para Salis — um ponto que pesa tanto nos cuidados jurídicos da deputada quanto na percepção pública sobre a construção de direitos e responsabilidades em contextos europeus.

Seguirei acompanhando os desdobramentos e eventuais reações das autoridades húngaras e do próprio Parlamento Europeu, mantendo a ponte entre a decisão institucional e o direito dos cidadãos à transparência e à justiça.