Mattarella no Quirinal: «Direitos e dignidade humana não se submetem à política»
Mattarella no Quirinal reforça que direitos e dignidade humana não podem ser subordinados à política; alerta sobre IA e defesa do multilateralismo.
Giuseppe Borgo 
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Mattarella no Quirinal: «Direitos e dignidade humana não se submetem à política»
Em pronunciamento no Salão do Quirinal, o Presidente da República, Sergio Mattarella, lançou um alerta firme sobre os fundamentos do Estado de direito ao receber uma delegação da World Jurist Association e da World Law Foundation, liderada pelo presidente Javier Cremades — que, segundo a agenda, o entregará em maio de 2027, em Tirana, com o World Peace & Liberty Award.
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Na qualidade de guardião da Constituição, Mattarella recordou que os direitos invioláveis da pessoa e os princípios que sustentam a ordem jurídica não podem ser subordinados às contingências da decisão política, por serem expressão direta da dignidade humana. A intervenção foi incisiva: a mera legalidade formal, advertiu, é insuficiente para assegurar a democracia — a história dos totalitarismos do século XX demonstrou, com clareza dramática, que leis no papel sem alicerces éticos e institucionais não previnem abusos.
O Presidente afirmou que o direito deve traçar os limites e a medida do exercício do poder, reafirmando a atualidade da Constituição italiana e apontando no projeto europeu a via mestra para consolidar esses alicerces. Em tom de vigilância construtiva, Mattarella pediu que as instituições atuem como ponte entre a política e a sociedade, preservando a arquitetura do voto e a confiança pública.
Com palavras ainda mais claras do que em pronunciamentos recentes, Mattarella acendeu um farol sobre os riscos colocados pela inteligência artificial e pelas tecnologias digitais. Reclamou a restituição da autoridade dos Estados e dos organismos supranacionais diante de atores privados de poder financeiro e tecnológico desmedido, que atuam por vezes fora de qualquer regra. «É dever das instituições», disse, «entregar o futuro às novas gerações e não a mecanismos que possam soterrá-lo» — uma metáfora do peso da caneta que decide destinos humanos e da obrigação de derrubar barreiras burocráticas que favoreçam interesses concentrados.
O chefe de Estado também dedicou atenção às relações internacionais. Condenou os inauditos tentativos de delegitimização das Cortes internacionais e de seus juízes, alertando que a única alternativa ao multilateralismo e à cooperação é uma conflitualidade permanente, um retorno à barbárie nas relações entre nações. Defendeu, com pragmatismo, o multilateralismo como necessidade presente, ferramenta para construir pontes entre nações e impedir o retrocesso.
Como correspondente atento à interface entre as decisões de Roma e a vida dos cidadãos, vejo a fala de Mattarella como um chamado à manutenção dos alicerces da lei: trata-se de reforçar instituições, responsabilizar atores e garantir que a tecnologia sirva à cidadania, não o contrário. A presidência renovou, assim, o convite à responsabilidade coletiva — dos Estados, das cortes, das organizações internacionais e da sociedade — para que a dignidade humana permaneça inviolável perante o peso da política e do capital.
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