Reconhecimento facial com IA na polícia: voto adiado após críticas de Força Itália; UE avisa que prática é proibida

Por Giuseppe Borgo - Em mais uma sessão que testa os alicerces da relação entre tecnologia e liberdade, a proposta de decreto legislativo italiano sobre o reconhecimento facial com uso de IA pelas forças de segurança provocou nesta quinta-feira um choque dentro da maioria parlamentar e levou ao adiamento do voto na comissão de Políticas da União Europeia da Câmara dos Deputados.

Os trabalhos começaram às 9h, quando os deputados passaram a debater o texto do Executivo que pretende regular o emprego de ferramentas de inteligência artificial em atividades policiais. A tramitação, porém, esbarrou nas críticas públicas de Força Itália, que sinalizou diferenças em relação à linha defendida por Fratelli d'Italia. O resultado foi o recuo temporário: o voto foi postergado para permitir mais negociações internas.

O episódio revela, em termos práticos, como a construção de direitos e a definição de limites para tecnologia de vigilância ainda são uma obra em andamento — uma ponte que precisa unir a eficiência operacional das instituições e a proteção das liberdades individuais.

Do lado europeu, a resposta foi direta. O porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, afirmou que o AI Act já proíbe o uso de reconhecimento facial em espaços públicos acessíveis, classificando tal prática como vedada pela legislação sobre inteligência artificial aprovada em Bruxelas. A mensagem de Bruxelas é clara: não se admite um controle público permanente sobre os deslocamentos dos cidadãos nesses espaços.

Ao mesmo tempo, o representante comunitário reconheceu não ter em mãos todos os detalhes do caso italiano, evitando uma condenação sumária até a análise completa do texto nacional. Esse cuidado técnico, no entanto, não atenua a gravidade do alerta: qualquer legislação doméstica que contrarie o que está no AI Act deverá ser reavaliada.

Palazzo Chigi tratou de tranquilizar o debate público. Em nota, o Governo reafirmou que a Itália continuará a respeitar a normativa europeia — a começar pelo próprio AI Act — e que qualquer aplicação do reconhecimento facial será compatível com as garantias constitucionais e os direitos de liberdade, cuja verificação cabe ao Poder Judiciário. A nota sublinha ainda que a Itália pretende manter-se à frente na governança da inteligência artificial, com uma abordagem "centrada no homem".

O Garante per la Privacy já havia sinalizado preocupação: em seu parecer sobre a aplicação do regulamento europeu 2024/1689, a autoridade exigiu limites mais claros acerca do tratamento de dados biométricos, do emprego da IA no trabalho policial e de mecanismos de supervisão para sistemas considerados de alto risco.

Para o cidadão, o episódio expõe o peso da caneta política — e a necessidade de transparência — quando se tratam de instrumentos que mexem com privacidade e liberdade de circulação. A agenda agora é política e técnica: ajustar o texto para evitar colisões com o direito europeu e responder às reservas dentro da própria coalizão.

Enquanto isso, a votação fica nas pranchetas dos deputados. No tabuleiro institucional, continua o trabalho de construir uma regulamentação que não derrube pilares civis em nome da segurança — uma obra que exige precisão, fiscalização e diálogo público constante.