Referendo sobre a Justiça: Vitória do NO confirma resistência à separação das carreiras e sacode o governo

Por Giuseppe Borgo — A apuração das urnas do referendo sobre a justiça mostrou nesta segunda-feira uma vantagem consistente do NO, consolidando uma derrota da proposta que promovia, entre outras medidas, a separação das carreiras dos magistrados e a criação de uma Corte disciplinar. Com cerca de 51 milhões de eleitores convocados às urnas, o plebiscito consultivo mobilizou uma afluência que chegou a 59% dos eleitores — um recorde para votações recentes — e, com mais de 90% das seções apuradas, o NO liderava com 53,89%.

O referendo, oficialmente uma confirmação popular da lei constitucional intitulada em italiano "Norme in materia di ordinamento giurisdizionale e di istituzione della Corte disciplinare", tornou-se uma espécie de prova de estresse para as instituições: tratava-se de decidir se as mudanças proponham reformas estruturais na organização judicial italiana que, para seus defensores, modernizariam o sistema, e para seus críticos, poderiam ameaçar a autonomia e a independência da magistratura.

Os resultados parciais foram se consolidando ao longo da tarde. Com 76% das seções apuradas, o NO estava em 54,12%; mais tarde, com 80% das seções, o patamar ficou em 54,04%, indicando uma tendência estável. A margem média de vantagem flutuou em torno de dez pontos percentuais, suficiente para confirmar uma vitória clara, embora não avassaladora.

Reações imediatas vieram das frentes institucional e política. A Giunta da Associação Nacional dos Magistrados (ANM) declarou que "ha vinto la Costituzione", interpretando o resultado como uma salvaguarda dos alicerces constitucionais e um triunfo coletivo que beneficia todos os cidadãos, não apenas a magistratura. A ANM qualificou o resultado não como um ponto final, mas como um ponto de partida para proteger a autonomia e a independência da jurisdição: "contribuímos a preservare l'autonomia e l'indipendenza della giurisdizione", disseram os dirigentes do sindicato das toghe.

Do lado governamental, o ministro da Justiça, Carlo Nordio, afirmou que toma "atto con rispetto della decisione del popolo sovrano" — ou seja, reconhece com respeito a decisão do povo soberano. Nordio lembrou que o projeto buscava completar um desenho constitucional inspirado no processo acusatório e no artigo 111 da Constituição, que define o juiz como terceiro e imparcial. A frase do ministro — pesada como a caneta que sustenta atos institucionais — expressa a tensão entre a vontade popular e a agenda de reforma promovida por parte do Executivo.

A primeira-ministra Giorgia Meloni reagiu rapidamente via redes sociais em um vídeo curto: "os italianos decidiram, e nós respeitamos essa decisão". Apesar do resultado, ela enfatizou a continuidade do governo: "andremo avanti per rispetto al mandato che abbiamo ricevuto". Trata-se de uma mensagem de estabilidade institucional, mas também de continuidade política, sinalizando que o Executivo pretende seguir com sua agenda, dentro dos limites impostos pela soberania popular.

No outro polo político, o ex-primeiro-ministro Giuseppe Conte interpretou o veredito como um recado ao governo, qualificando-o como um "avviso di sfratto" — uma notificação de despejo simbólica que cobra responsabilidades políticas e pode repercutir na cena parlamentar e eleitoral.

Vozes da sociedade civil que atuaram na campanha do NO também comemoraram. Giovanni Bachelet, presidente do Comitê "Società civile per il No nel referendum", comparou a vitória a momentos históricos da vida política italiana — como a resistência partigiana e a decisão entre monarquia e república — ressaltando que o desfecho representa uma garantia para todos os cidadãos a longo prazo. Para Bachelet, a batalha foi pela defesa da autonomia e independência da magistratura.

O cenário que se desenha após o resultado é de incerteza controlada: por um lado, o texto constitucional permanece confirmado na sua versão atual; por outro, a derrota do projeto de reforma volta a colocar em discussão a relação entre órgãos de Estado, partidos e magistratura. Em termos práticos, a promessa de reformar a arquitetura judicial — que inclui alterações na disciplina interna e na progressão de carreira — encontra um obstáculo simbólico e político difícil de ignorar.

Como repórter atento à intersecção entre decisões de Roma e a vida cotidiana dos cidadãos, é essencial destacar alguns pontos concretos de impacto. A manutenção do status quo evita mudanças administrativas e disciplinares que poderiam ter repercussões sobre processos em curso, concursos e a organização interna dos tribunais. Ao mesmo tempo, a ampla participação — 59% — indica que o tema mobilizou além das contingências partidárias: houve consciência pública sobre o que estava em jogo, e isso reforça a legitimidade do resultado.

O plebiscito também funcionou como um termômetro político: partidos e lideranças que apostaram no Sì agora terão de recalibrar sua estratégia, enquanto aqueles alinhados ao NO vão reivindicar o direito de influenciar a agenda institucional futura. A vitória popular, expressa nas urnas, é uma ponte lançada entre a sociedade e as instituições, lembrando que qualquer mudança estrutural exige tanto respaldo técnico quanto apoio político e social.

Diante desse quadro, duas perguntas permanecem centrais. Primeira: como o governo interpretará a derrota — como um freio definitivo às reformas anunciadas ou como um convite a reformular propostas em consonância com garantias constitucionais? Segunda: que passos serão dados pela magistratura e pelos órgãos de controle para reforçar a sua autonomia sem que isso se transforme em distância incomunicável das demais instituições democráticas?

O resultado do referendo reafirma que, na construção de direitos e na arquitetura das instituições, o peso da decisão popular ainda é decisivo. Agora, cabe aos atores políticos transformar a leitura eleitoral em políticas públicas claras e em reformas que não derrubem, mas fortaleçam, os alicerces da democracia.

Seguiremos acompanhando os desdobramentos desta jornada — análise das reações parlamentares, possíveis iniciativas legislativas e os impactos concretos para operadores do direito e cidadãos — como ponte entre Roma e a vida real dos que dependem de um sistema judicial eficaz e imparcial.