Senado aprova lei do consenso informado para educação sexual nas escolas; Valditara diz proteger crianças da 'propaganda gender'

Roma — O Parlamento aprovou definitivamente a lei sobre o consenso informado no âmbito escolar que disciplina as intervenções relativas à educação sexual. O Senado deu o aval final ao texto governamental com 78 votos favoráveis, 38 contrários e nenhuma abstenção, confirmando uma mudança normativa que reorienta a relação entre escolas, especialistas externos e famílias na formação dos alunos.

O projeto de lei, de iniciativa do Ministério da Educação e do Mérito e apresentado pelo ministro Giuseppe Valditara, é composto por três artigos que estabelecem a obrigação de informar previamente as famílias e os estudantes maiores de idade sobre conteúdos, materiais pedagógicos e a eventual participação de operadores externos em atividades curriculares e extra-curriculares sobre sexualidade. A participação passa a depender de um consenso escrito dos interessados.

Além do dever de comunicação prévia, o texto regula os critérios de seleção dos especialistas externos chamados às escolas e prevê percursos formativos alternativos para alunos que não aderirem às iniciativas propostas. Em linha com a norma, ficam excluídas da matéria as scuole dell'infanzia e as escolas primárias — uma limitação clara na extensão das ações educativas.

Em discurso no Senado, Valditara afirmou: "Com l'approvazione definitiva di oggi... tuteliamo i bambini dalla confusione della propaganda gender e ridiamo voce ai genitori sulle tematiche della identità di genere per i figli adolescenti minorenni. In questo applichiamo la Costituzione che attribuisce ai genitori il diritto di educare i figli". O ministro acrescentou que "certe teorie devono essere spiegate da medici, psicologi, professionisti seri" — reforçando a exigência de qualificação dos interventores.

Valditara também buscou dissipar dúvidas: afirmou que a lei não impede a educação afetiva, que passa a ser obrigatória em todos os níveis escolares, focada no respeito, nas relações e na empatia. Garantiu, ainda, que a educação sexual em termos biológicos continuará a ser ensinada nas aulas de ciências e que, pela primeira vez, será inserida nos programas do ensino médio a prevenção de riscos relacionados a doenças sexualmente transmissíveis, bem como em parte dos conteúdos do primeiro ciclo.

Do lado da oposição, houve críticas acaloradas. O grupo de Italia Viva votou contra: "Dire che questo vergognoso ddl è anacronistico e antiscientifico è il minimo", disse Daniela Sbrollini. Peppe De Cristofaro, pelo Avs, classificou o texto como "um provvedimento ipocrita che riflette un'ossessione ideologica della maggioranza". O Movimento 5 Stelle também manifestou voto firmemente contrário.

Como repórter preocupado com a construção dos direitos e com a transparência na gestão pública, observo que a nova lei mexe com os alicerces da relação entre escola e família: estabelece a prioridade da informação e do consenso, mas levanta questões práticas sobre quem define a qualificação dos especialistas, como serão garantidas alternativas formativas e como se fiscalizará o cumprimento das normas. O peso da caneta legislativa muda a arquitetura do ensino sobre sexualidade; resta acompanhar a sua aplicação no dia a dia das escolas e o impacto concreto sobre alunos, professores e famílias — a ponte entre as decisões de Roma e a vida real precisa agora ser construída com clareza e meios.