Stabilicum: Começa na Câmara o confronto para substituir o Rosatellum; oposição acusa Meloni

Na terça-feira, 31 de março, inicia-se oficialmente na Câmara dos Deputados o percurso parlamentar do projeto de reforma eleitoral conhecido como Stabilicum. A proposta, impulsionada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, é apresentada como uma resposta para "garantir maior estabilidade política e evitar bloqueios institucionais" — uma reforma que promete mexer nos alicerces da lei eleitoral e no desenho das próximas eleições.

O texto, que visa superar o sistema atual do Rosatellum, propõe um modelo proporcional com prêmio de maioria (70 cadeiras na Câmara e 35 no Senado) atribuído à coligação que ultrapassar 40% dos votos. Prevê, ainda, um mecanismo de balotagem entre 35% e 40% e a inclusão do nome do candidato a primeiro-ministro no programa eleitoral, mas não na cédula. Há também a previsão de uma cláusula de barreira de 3% para entrada no Parlamento, com o fim dos antigos colégios uninominais.

O projeto chega à commissione Affari costituzionali acompanhado de outras oito propostas apresentadas pelas oposições. Tecnicamente, trata-se de uma fase inicial cujo valor é sobretudo jurídico-institucional, mas que na prática abre a batalha política sobre um tema que pode reconfigurar o cenário partidário italiano. A expectativa é de um processo de audiências técnicas e de instituições, com a intenção da maioria de manter o texto maleável para emendas e negociações.

Quatro relatores, todos indicados pela maioria, conduzirão a análise: Nazario Pagano (Forza Italia), presidente da comissão, Angelo Rossi (Fratelli d'Italia), Igor Iezzi (Lega) e Alessandro Colucci (Noi Moderati). A presença equilibrada de vozes do bloco de centro-direita sinaliza a tentativa de montar uma base sólida ao projeto, mas não elimina os pontos sensíveis que ainda estão em debate — do formato das listas ao cálculo do prêmio, passando pelo eventual lançamento do nome do premier no programa.

Do centro-esquerda já vêm críticas contundentes: a acusação direta de que Meloni tem medo de perder traduz o receio de que a nova arquitetura favoreça a coalizão no poder hoje. Nos corredores parlamentares, circula também a advertência de especialistas sobre a possibilidade de recursos à Corte Constitucional caso partes do texto sejam questionadas quanto à conformidade com a Carta.

Para além das posições dos partidos, o que está em jogo é a arquitetura do voto e a construção dos mecanismos que ligarão a vontade popular à efetiva governabilidade. Este debate não é abstrato: decide, de fato, como serão erguidas as pontes entre escolhas eleitorais e a estabilidade governamental que os cidadãos esperam. A promessa de "derrubar barreiras burocráticas" e de facilitar maior estabilidade esbarra, contudo, na necessidade de conciliar proporcionalidade com representatividade local — uma obra delicada que exige precisão técnica e responsabilidade política.

Nos próximos passos, espera-se a convocação de audiências públicas com juristas, cientistas políticos e representantes institucionais, seguida pela tentativa de chegar a um texto-base que possa enfrentar a tramitação nos plenários. A dificuldade da empreitada política está clara: costurar consensos suficientes sem que o novo desenho seja percebido apenas como instrumento de preservação de poder.

Como correspondente atento aos efeitos concretos das decisões de Roma, acompanharei o desenrolar na comissão e o eventual impacto sobre imigrantes, ítalo-descendentes e eleitores locais — porque a letra da lei eleitoral não é apenas norma técnica, é o peso da caneta que redesenha o acesso dos cidadãos à representação.

Giuseppe Borgo - Espresso Italia