ClientEarth acusa Bélgica de omissão: país com maior contaminação por PFAS na Europa e comunidades envenenadas

Bruxelas — Em um movimento jurídico que revela fissuras profundas na administração ambiental do país, a organização não governamental ClientEarth apresentou uma queixa ao Comitê Europeu dos Direitos Sociais (CEDS) acusando o Bélgica de violar o direito à saúde por sua incapacidade de enfrentar a contaminação por PFAS. Para a ONG, a omissão estatal corresponde a um «movimento decisivo no tabuleiro» cujo custo humano e ambiental já é palpável.

Segundo a denúncia, o país concentra alguns dos piores pontos de contaminação da Europa, incluindo a área adjacente à antiga fábrica da 3M nas Flandres, onde os PFAS teriam sido produzidos desde a década de 1970 até 2024. Em amostras de 2001, níveis foram detectados milhares de vezes acima dos limites de segurança. Outras instalações industriais nas Flandres e uma base aeronáutica na Valônia também constam entre os locais mais afetados. Até a água da torneira em Bruxelas apresentou contaminação.

Em paralelo a esses achados, investigações apontam que, já em 2017, o exército dos Estados Unidos havia identificado contaminação na rede de abastecimento local e alertado as autoridades belgas. A comunicação oficial à população, contudo, não ocorreu; os residentes só tomaram conhecimento da gravidade do problema anos depois, via reportagens jornalísticas.

Os advogados de ClientEarth sustentam que o governo belga infringiu o direito à saúde previsto no artigo 11 da Carta Social Europeia, ao permitir um «falha sistêmica» que prejudicou de modo desproporcional a saúde pública, o ambiente e, em particular, as crianças. A ação no CEDS busca reconhecimento jurídico e pressão política para forçar medidas corretivas.

Embora o CEDS não aplique multas, suas decisões carregam peso político e jurídico e já motivaram alterações legislativas em Estados-membros. «A solução é simples: o governo deve proibir todos os PFAS o quanto antes», declarou a advocata de ClientEarth, Hélène Duguy, em posição que traduz a urgência técnica em linguagem de direitos humanos.

Uma rápida nota técnica: os PFAS (substâncias per- e polifluoroalquiladas) formam uma família com mais de 10.000 compostos sintéticos, empregados desde os anos 1950 para conferir resistência à água, a gorduras e a altas temperaturas. São chamados de «poluentes eternos» por sua persistência ambiental e bioacumulação. Estudos epidemiológicos vinculam a exposição a certos compostos da família a cancro, infertilidade, doenças hepáticas, obesidade e diabetes.

Na leitura diplomática e estratégica que advogo, este episódio revela mais do que um problema técnico: mostra alicerces frágeis da diplomacia pública e um redesenho de fronteiras invisíveis entre responsabilidade industrial, proteção social e autoridade estatal. A eventual decisão do CEDS funcionará como uma cartografia jurídica das responsabilidades: se o painel confirmar a violação, o resultado será um ponto de inflexão — um chamado para reequilibrar a tectônica de poder entre indústria, sociedade e Estado.

Enquanto o processo avança, a comunidade médica, ambiental e jurídica manterá o foco: a prioridade imediata é conter a exposição, proteger as populações afetadas e sancionar um plano de proibição e remediação. No tabuleiro das políticas públicas, a jogada belga ainda está por vir; sua escolha definirá não apenas mitigação ambiental, mas o alcance dos direitos sociais num país integrante do coração da União Europeia.